JURÍDICO
Simonetti nomeia coordenadores do Colégio de Presidentes
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, nomeou o presidente da OAB-CE, José Erinaldo Dantas Filho, como coordenador do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem pelo período de 1º de fevereiro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. A presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, foi nomeada como coordenadora-adjunta.
Simonetti destacou a importância do Colégio de Presidentes na construção do diálogo que busque soluções para a advocacia. “Os desafios do Colégio de Presidentes para os próximos anos são muitos. Precisamos buscar a união da advocacia, defender as prerrogativas e valorizar a profissão, resgatando a dignidade das advogadas e dos advogados brasileiros. O presidente Erinaldo Dantas, do Ceará, e a presidente Gisela Cardoso, do Mato Grosso, assumem a coordenação de um colégio de presidentes extremamente qualificado e que, certamente, contribuirá para atingirmos os objetivos desejados pela classe”, afirmou o presidente da OAB.
Dantas manifestou gratidão pela nomeação e apontou algumas das principais pautas da advocacia que devem receber atenção do colégio. “Nosso objetivo é honrar a confiança de toda a liderança e trabalhar por uma unidade maior no sistema para que possamos, por meio do compartilhamento de informações, agir em pautas como a Procuradoria-Geral do Estado e o atendimento presencial nos tribunais, entre outras questões. Espero que possamos trabalhar de forma conjunta e oferecer muito mais serviços para advogadas e advogados”, disse o presidente da OAB-CE.
Gisela se disse honrada com a nomeação e agradeceu o voto de confiança da diretoria do Conselho Federal. “Espero que juntos possamos trabalhar muito pelo fortalecimento da advocacia e para termos uma classe cada vez mais valorizada. Acredito que conseguiremos isso por meio da nossa união e é isso que essa gestão busca. Sinto-me honrada, especialmente, porque esse já é um colégio histórico, que pela primeira vez conta com a presença de cinco mulheres presidentes em sua composição. Tenho certeza de que juntos faremos a diferença”, declarou a presidente da OAB-MT.
Erinaldo Dantas
Presidente reeleito da OAB-CE para o triênio 2022-2024, José Erinaldo Dantas Filho é formado pela Universidade de Fortaleza e especialista na área tributária. Há mais de 20 anos é professor universitário. Foi presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) no triênio 2016–2018 e diretor tesoureiro da OAB-CE no triênio 2007-2009. Tem atuação profissional na área tributária, sendo sócio de Dantas Advogados, que figura entre a lista da Editora Análise dos escritórios de advocacia mais admirados do País desde 2007.
Gisela Alves Cardoso
Depois de 28 anos, a OAB-MT voltou a ser presidida por uma advogada. Gisela Alves Cardoso ocupou os cargos de secretária-geral adjunta da OAB-MT e vice-presidente da seccional. Formou-se em direito em 2001 e montou seu primeiro escritório em 2010. Foi professora de Direito de 2007 a 2010 e membra da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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