JURÍDICO
Simonetti participa da posse do novo presidente do TST
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quinta-feira (13/10) da solenidade de posse da nova direção para o biênio 2022/2024 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Foram empossados Lelio Bentes Corrêa, para a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Aloysio Corrêa da Veiga, como vice-presidente, e Dora Maria da Costa, no cargo de corregedora-geral da Justiça do Trabalho. Simonetti rendeu homenagens aos empossandos e destacou suas competências para o desafio de gerir o TST nos próximos anos.
“Bentes possui a grandeza necessária para a atribuição que assume hoje. Sua atuação no campo dos direitos humanos, do combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil é reconhecida nacional e internacionalmente. A sua capacidade de gestão e habilidade multidisciplinar estarão para sempre inscritas na memória institucional da Justiça do Trabalho. Congratulo, ainda, o competente ministro Aloysio Corrêa da Veiga que, a partir de hoje, ocupará a vaga de vice-presidente, e a estimada ministra Dora Maria, de corregedora-geral. Estou certo de que, juntos, os senhores conduzirão esta Corte com a maestria de suas experiências e com a eficiência jurídica tão peculiar à Justiça do Trabalho”, disse Simonetti em seu discurso durante a solenidade.
Simonetti salientou também a disposição da Ordem em cooperar com os tribunais pelo constante aprimoramento das relações jurídicas. “A Justiça do Trabalho e a Ordem dos Advogados do Brasil são instituições que convergem em prol da cidadania, da democracia e do acesso à Justiça. Não por acaso, a Constituição Federal de 1988 explicita a indispensabilidade do advogado para administração da Justiça. Assim, estamos sempre à disposição, nos termos da lei, para assegurar os anseios da sociedade em suas demandas por justiça”, declarou o presidente da OAB.
Homenagem
Em seu discurso, Simonetti prestou homenagem ao ex-presidente Emmanoel Pereira “pelo valoroso legado construído” à frente do TST. “Vossa Excelência deixa a presidência deste Tribunal Superior do Trabalho com uma marca de grandeza – característica dos memoráveis – para ingressar na história”, resumiu ele.
“Sua gestão foi guiada pelo espírito da serenidade e da sensibilidade. Prezando sempre pela inclusão e cidadania dos mais vulneráveis, demonstrou o compromisso com o efetivo acesso à Justiça. Aproveito para trazer um recado da advocacia brasileira: em breve, queremos nos aproximar de seu cantar por justiça novamente. A Ordem dos Advogados do Brasil é, sempre foi e sempre será a sua casa”, completou o presidente da Ordem.
Entre outras autoridades, participaram da solenidade a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, o ministro João Otávio de Noronha, representando do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente do Superior Tribunal Militar, Lúcio Mário de Barros Góes, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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