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Simonetti participa no TSE de solenidade de diplomação do presidente da República eleito

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou na tarde desta segunda-feira (12/12) da cerimônia de diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A diplomação é a formalização que confirma que os candidatos eleitos cumpriram os requisitos para exercer o mandato e poderão ser empossados. A posse deles está marcada para o dia 1º de janeiro de 2023. Simonetti compôs a mesa ao lado do presidente eleito e do vice-presidente eleito, do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, do procurador-geral da República, Augusto Aras, do presidente Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de ministros do TSE.

Simonetti ressaltou a postura da Ordem perante todo o pleito eleitoral. “Hoje tive a oportunidade de representar o CFOAB na cerimônia de diplomação do presidente e vice-presidente da República eleitos no TSE. Historicamente nossa entidade acompanha todo o processo eleitoral e está sempre vigilante e altiva pela defesa das liberdades e do Estado Democrático de Direito”, destacou.

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Após ser diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva dedicou a vitória a todos os eleitores. “Este não é um diploma do Lula presidente. É um diploma de uma parcela significativa do povo que ganhou o direito de viver em democracia. Vocês ganharam esse diploma”, disse Lula.

Após, foi a vez do pronunciamento do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que destacou a atuação da Justiça especializada no combate dos ataques antidemocráticos ao Estado de Direito e aos membros de todo o Poder judiciário. 

“O Brasil encerra mais um ciclo democrático e completa 34 anos estabilidade do Estado Democrático de Direito. Estabilidade não significa ausência de turbulências, embates, ausência de ilícitos e criminosos ataques antidemocráticos. Estabilidade democrática significa observância fiel à Constituição, pleno funcionamento das instituições e responsabilização. A Justiça Eleitoral soube, com apoio de Poder Judiciário, garantir estabilidade democrática”, falou Moraes. O ministro afirmou também que estes grupos que tumultuaram o processo eleitoral serão ainda identificados e punidos.

Além do presidente Beto Simonetti, estavam presentes no evento o conselheiro do CNJ Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior e o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Sidney Sá das Neves, entre outras autoridades.

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Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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