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Simonetti recebe Medalha Evandro Lins e Silva na seccional do Rio de Janeiro

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foi agraciado, na tarde desta quinta-feira (17/11), com a Medalha Evandro Lins e Silva. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira, na sede da seccional do Rio de Janeiro. Estavam presentes o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, o membro honorário vitalício Felipe Santa Cruz e a vice-presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio. 

“Receber esta homenagem é fonte de grande emoção. Só me resta agradecê-los! E reiterar o meu compromisso com a classe e com a defesa da Constituição”, afirmou Simonetti. “Esta correlação entre Direito e Liberdade pautou a atuação profissional do nosso imortal Evandro Lins e Silva.”  

O presidente nacional ainda lembrou de uma das principais bandeiras de sua gestão, a interiorização. “É muito bom estar aqui, com presidentes de tantas subseções, para anunciar aqui o alinhamento da seccional do Rio de Janeiro com o Conselho Federal, que inclui as subseções do estado do Rio de Janeiro nesta grande cruzada e neste grande plano de interiorização da advocacia brasileira”, afirmou Simonetti.

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“A partir do ano que vem, visitaremos o interior do estado para levar amparo às subseções. Estou aqui representando todos os 1,3 milhão de advogados deste país, esperançosos com um Brasil melhor, e é uma enorme honra receber uma medalha com o nome de Evandro Lins e Silva, um brasileiro que resistiu a tudo aquilo que afetou a advocacia no duro momento dos anos de chumbo. Esse símbolo de resiliência reafirma mais uma vez que a Ordem não sucumbe aos arbítrios, e de que a advocacia exercerá, como sempre exerceu, seu papel de pacificação social”, concluiu Simonetti.

Bandeira se lembrou, em sua fala, das dificuldades vividas nos últimos tempos pelos advogados e da força necessária da união da categoria para ultrapassar os obstáculos. “nião das subseções. No ano de 2023, teremos uma gestão de grande sucesso, junto com todas as seccionais”, afirmou o presidente da OAB-RJ.

Medalha Evandro Lins e Silva

A condecoração máxima da OAB-RJ é uma homenagem a um dos maiores juristas brasileiros da história. Nascido no Piauí e formado em direito no Rio de Janeiro, cidade onde exerceu sua profissão, Evandro Lins e Silva foi advogado, procurador-geral da República e ministro do STF, além de ter ido a Academia Brasileira de Letras. Na corte, após conceder habeas corpous a presos políticos, foi cassado pelo regime militar. Leia mais sobre a história do jurista aqui.

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Com informações da OAB-RJ

Fonte: OAB Nacional

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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