JURÍDICO
Simonetti recebe presidente do Colégio Nacional de Advogados do Panamá
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu na tarde desta segunda-feira (10/10) visita de cortesia do presidente do Colégio Nacional de Advogados do Panamá, Juan Carlos Araúz Ramos. O encontro aconteceu na sede do Conselho Federal, em Brasília. O dirigente panamenho falou a respeito do processo de transformação que a advocacia de seu país tem atravessado recentemente e pediu o apoio da Ordem para essa fase de transição. Simonetti sinalizou a solidariedade da advocacia brasileira com o momento vivido pelos colegas do Panamá.
“A advocacia do Panamá passa por um processo de revalorização, de ressignificação, e tivemos a chance de falar um pouco sobre isso. A advocacia no Brasil apoia esse movimento de reformulação da advocacia panamenha. Eles experimentam um novo momento e o presidente do Colégio Nacional de Advogados do Panamá veio até nós buscar apoio e ouvir sobre experiências da advocacia brasileira, saber a respeito daquilo que vem dando certo no contexto brasileiro. Apoiamos a advocacia do Panamá, não só nos feitos aos quais eles se dedicam lá, bem como na reestruturação do modelo de advocacia que eles têm”, disse Simonetti ao final do encontro.
O presidente da Ordem afirmou ainda que foi acertada a visita de uma delegação da OAB ao Panamá, que deve ocorrer nos meses de março ou abril de 2023. “Junto com eles, queremos visitar os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Dialogar sobre a alteração legal, falar a respeito do modelo do Brasil, para essa esperada reformulação de direitos e prerrogativas da advocacia panamenha”, resumiu Simonetti.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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