JURÍDICO
Simonetti recebe título de Cidadão Piauiense em cerimônia prestigiada
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu o título de Cidadão Piauiense nesta quinta-feira (5/1), em Teresina, na sede do Parlamento estadual. A concessão da honraria, destinada a pessoas que contribuem com o desenvolvimento local, foi acompanhada por representantes da advocacia, além de Judiciário, Legislativo e Executivo.
“Tenho muito orgulho de representar a advocacia brasileira nesta ocasião. Sempre me identifiquei com o povo piauiense, com sua terra e seus costumes”, registrou Simonetti. “Hoje, sinto que um pedaço de mim se torna definitivamente piauiense, e isso me enche de alegria e gratidão. Este é um dia extraordinário, que ficará marcado para sempre em minha trajetória. Sou apaixonado por esta terra e, agora, meu impulso por justiça e cidadania neste grandioso Estado se intensifica ainda mais.”
Em sua manifestação, o presidente da Ordem reafirmou a honra de ser cidadão de um Estado que contribuiu com nomes importantes ao longo da história para o desenvolvimento do país. Entre essas personalidades está Esperança Garcia, reconhecida como a primeira advogada brasileira pelo Conselho Federal da OAB em novembro do ano passado. “Da Batalha do Jenipapo à abertura democrática, piauienses sempre estiveram na vanguarda das transformações que nos permitiram almejar um país justo e igualitário”, disse Simonetti.
Citou, ainda, piauienses que têm atuação destacada no cenário histórico atual, como o membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que, embora tenha nascido em Brasília, passou a infância na cidade dos pais, Corrente, no interior do Piauí.
“Eu já me sentia acolhido e bem-vindo nesta terra, mas este título consagra o meu vínculo com os cidadãos e cidadãs piauienses”, reforçou Simonetti, fazendo menção especial aos mais de 16 mil advogados e advogadas que atuam no Estado.
A concessão da honraria foi proposta pelo deputado Henrique Pires (MDB). Em sua manifestação, Pires salientou a atenção que o presidente da OAB Nacional dispensa ao Piauí, defendendo causas ligadas à cidadania e ao devido processo legal. O parlamentar também exaltou o reconhecimento destinado a Esperança Garcia. “Esta é uma homenagem não apenas ao Beto Simonetti, que tem um vasto currículo, mas a toda a advocacia piauiense e brasileira”.
O deputado também pontuou que o governo estadual irá doar um busto de Esperança Garcia à OAB Nacional para ser colocado na sede da entidade em Brasília. A obra será realizada pela artista plástica Dora Parentes.
A homenagem foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Piauí e publicada em 30 de agosto de 2022, por meio do Decreto Legislativo 673/2022.
Presenças
A sessão foi acompanhada pelo membro honorário vitalício e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques; o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva; o governador do Estado, Rafael Fonteles; o presidente da Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA), Ronnie Preus Duarte; o presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho Neto; o presidente da OAB-CE e presidente do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB Nacional, Erinaldo Dantas; o presidente da OAB-TO, Gedeon Batista Júnior; o ex-presidente da OAB-CE e membro da Academia Brasileira de Direito Valdetário Monteiro; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcello Terto; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró e Otavio Luiz Rodrigues Junior; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Sandoval Feitosa; entre outras autoridades.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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