O Conselho Federal da OAB se reuniu, nesta quarta-feira (1/6), com representantes da Federação Interamericana de Advogados (FIA) para reafirmar a cooperação entre as entidades e definir os próximos passos da parceria. A ideia de estreitar laços se dá, também, pelo fato de que o próximo presidente da organização internacional é brasileiro: Fernando Fragoso assume o posto durante a 58° Conferência Anual da FIA, que será feita virtualmente entre 2 e 5 de agosto deste ano. 

A FIA foi fundada em 16 de maio de 1940 por um grupo de advogados representando 44 organizações em 18 nações. É uma organização independente e interdisciplinar de troca de informações e posições profissionais na área jurídica, com sede em Washington DC, nos EUA. A entidade tem como princípios a promoção e a preservação do Estado de Direito, da democracia e da administração da Justiça, além da defesa do exercício profissional. A Federação congrega ordens, colégios de advogados e profissionais em nível individual de todos os países das Américas, Espanha, França e Inglaterra.

No encontro, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, apresentou uma proposta de pauta para a próxima reunião do conselho da FIA, para a qual também foi convidado. Como presidente da OAB Nacional, ele também integra o colegiado maior da FIA. A reunião foi mediada pela Assessoria de Relações Internacionais do CFOAB.

“Há um reclame quanto à posição da advocacia sobre preservação do meio ambiente. É algo muito intenso, e nós estamos atentos. Então, além de tratar de direitos humanos, desenvolvimento econômico, temos de ter esse viés ambiental no debate. É uma proposta que a Ordem traz para a FIA. Isso seduz a advocacia de todos os países”, disse Simonetti, lembrando do interesse em comum dos países em torno da região da Amazônia. 

Levantamento da situação de advogados

Outro tema proposto por ele, desta vez como pauta de reflexão do grupo de trabalho, foi a possibilidade de se fazer um levantamento da situação das advocacias em cada um dos países da entidade. 

“Nessa esteira de integração, é claro que temos o maior número de advogados do mundo, mas não impede que nos preocupemos com advogados irmãos. Foi levantada por exemplo, a questão da advocacia na Venezuela. Tenho exemplos no Amazonas de inúmeros advogados e advogadas que fugiram do país para procurar novos meios. Temos notícia de que muitos colegas foram a outros países. É importante, portanto, conhecer mais a realidade da advocacia em cada país.”  

O presidente da FIA, Judd Kessler, ressaltou que há cerca de 15 anos a entidade não é presidida por um brasileiro. “Será um ano importante para a FIA e para as relações com o Brasil. Espero que tenhamos a FIA ativa, crescendo, com um lugar em na primeira fila da liga mundial de advocacia”, disse.

De acordo com ele, no decorrer dos anos trabalhando com assistência legal e problemas de desenvolvimento, já ouviu muito dos advogados falando de rule of law, mas é preciso ir além. “Muitos se congratulam em viver no império da lei. Mas eu não estou tão satisfeito com isso. Quero ver as instituições realmente fazendo trocas importantes sobre como se aplica a lei efetivamente”, ressaltou. 

Fernando Fragoso explicou que há, como meta, ampliar a participação de advogados e advogadas brasileiras em ambientes internacionais. “A Ordem é um organismo fundamental no cenário latino-americano e os advogados brasileiros precisam se envolver mais com os acontecimentos da região”, afirmou. 

É fundamental, pontuou, envolver a advocacia brasileira num cenário maior do que normalmente se vê em entidades internacionais. “Vejo com tristeza que a advocacia brasileira não participa tanto, poucos escritórios participam, mesmo em atividades de mercado de trabalho. Potência econômica que tem que envolver a advocacia, e por outro lado, estamos vivendo uma crise ambiental que nos preocupa profundamente, e acho sim que a temática ambiental tem que estar na pauta de um evento no Brasil”, endossou. 

Lourdes Scaffi Venes, secretária-geral da FIA, enfatizou o objetivo de estreitar laços nas atividades da região com o Brasil. “Há muito que se possa fazer, individualmente e coletivamente. Vocês são uma organização muito importante e queremos efetuar trocas de impacto, para que essas ideias de concretizem”, disse.

Ela defendeu, ainda, desenvolver laços com as câmaras e empresas sobre a temática dos direitos humanos. Lourdes Scaffi Venes afirmou perceber uma mudança de mentalidade na matéria, de quando se entendia que os direitos humanos eram um entrave ao desenvolvimento econômico para a atualidade, em que se percebe o tema como fundamental e inerente ao desenvolvimento de negócios. “Nesse sentido, estamos fortalecendo laços para avaliar em que medida as comunidades legais podem contribuir na construção de marcos legais para empresas e DHs”, disse.