JURÍDICO
TST presta homenagem a membro honorário vitalício e a conselheiro decano
JURÍDICO
O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o conselheiro decano da Ordem e presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, foram homenageados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Eles receberam das mãos do presidente do TST, Emmanoel Pereira, a Medalha Comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho. A homenagem é parte das ações de celebração do marco histórico dada àqueles com relevante contribuição à Justiça do Trabalho.
Coêlho destacou a importância da Justiça do Trabalho no contexto social ao comentar a deferência. “Essa é uma homenagem à advocacia brasileira, especialmente àqueles que militam na Justiça do Trabalho, que é fundamental para ajudar nosso país a ter uma relação equilibrada entre o capital e o trabalho e a diminuir as injustiças sociais. Precisamos construir uma nação em que todos tenham igual acesso às oportunidades para desenvolver seu potencial. Direito à educação e saúde e acesso ao trabalho digno. A Justiça do Trabalho tem atuação especial nesse contexto e, portanto, merece todo o aplauso da advocacia brasileira”, disse o membro honorário vitalício.
Amigo da advocacia
Sarmento compartilhou a homenagem recebida com toda a advocacia. “É uma homenagem muito importante pelo trabalho desenvolvido na OAB. Por isso, divido esta homenagem com todos os colegas que trabalham pela advocacia e pela cidadania. Muito especial é receber essa medalha do presidente Emmanoel, que é verdadeiramente um amigo da advocacia. Ele veio do nosso quinto constitucional e é um exemplo de alguém que sempre prestigiou a OAB. Em breve, ele retornará à advocacia e o receberemos de braços abertos com muita gratidão por tudo o que ele representou”, afirmou o conselheiro decano.
O presidente do TST celebrou os laços pessoais que tem com os homenageados ao comentar a ocasião em nome do tribunal. “Para nós, é um orgulho porque conheço o Marcus Vinícius e o Felipe Sarmento de longa data, desde a época em que eu era conselheiro federal da OAB. Hoje, eu os reencontro aqui no TST prestando uma homenagem não só a advocacia, mas sobretudo a uma velha amizade de muito respeito e muita troca de ideias. Então, para nós foi uma honra e é uma honra homenagear aqueles que fazem a OAB nos dias de hoje”, declarou Pereira.
Participaram do ato de entrega da medalha na sede do TST, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Leonardo Campos, além de diversos advogados e advogadas.
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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