JURÍDICO
União das Caixas de Assistência é pauta do 3º Colégio de Presidentes de CAAs, em SC
JURÍDICO
O 3º Colégio de Presidentes de Caixas de Assistência reuniu lideranças do Sistema OAB de todo o Brasil, na sede da OAB-SC, em Florianópolis, ao longo desta sexta-feira (19/8). Entre as pautas, foram debatidas e analisadas ações da Comissão da Saúde Suplementar, com a construção de diretrizes para as CAAs do país. Também foram discutidos projetos em conjunto com a OAB Prev, além da definição das modalidades das Olimpíadas da Advocacia e do Programa Anuidade Zero.
Responsável pela abertura dos trabalhos, o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, destacou a importância do encontro: “É uma alegria receber todo o sistema da OAB Nacional, aqui em nossa sede catarinense. Essa é uma oportunidade para um dia profícuo de trabalho em prol da advocacia nacional”, ressaltou. “Entre suas atribuições, a Ordem se faz de defesa das prerrogativas, de valorização profissional, de fiscalização ético disciplinar. Porém, ela também é assistencial, por meio da importante atuação das caixas de assistência, atendendo às necessidades de esportes, lazer e bem-estar para os advogados e advogadas”, reiterou.
O presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD), Eduardo Uchôa Athayde, destacou a importância de discutir pautas assistenciais. “Além de projetos de ampliação de apoio das caixas para a realização, cada vez mais, de trabalhos efetivos e de transformação nas áreas de saúde, esporte, lazer e bem-estar”, disse.
O presidente do conselho gestor do FIDA, Felipe Sarmento, afirmou que o encontro é uma oportunidade para alinhar o trabalho entre as CAAs. “Com muito diálogo, troca de ideias e união de propósito para atender às demandas da advocacia.”
O presidente da Caixa de Assistência de Santa Catarina (CAASC), Juliano Mandelli, deu às boas-vindas aos presidentes: “Para nós é uma honra e prazer receber todos em nossa capital. “Com as ações em conjunto com as nossas Caixas de Assistência, teremos como meta de trabalho ampliar, qualificar e priorizar medidas de saúde para a classe, comprometidas com o bem-estar e a saúde da advocacia nacional”, falou.
Durante o dia, a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, foi homenageada com a medalha Maurício Montanha, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à advocacia.
Informações do site da CAASC
Fonte: OAB Nacional


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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