MATO GROSSO
A caixa preta da política de preços da Petrobras
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Sendo a principal fonte da matriz energética e de transporte do país, o petróleo e seus derivados, os preços dos combustíveis estão ligados diretamente a quase tudo que é consumido no Brasil, desde comida até roupas e remédios. Logo a variação dos preços dos combustíveis é acompanhada atentamente pelo consumidor final, que muitas vezes tem dificuldade para entender a variação de preços de um dia para o outro. Aqui vamos tentar explicar esta dinâmica.
Além do consumidor até mesmo quem trabalha no segmento é pego de surpresa com reajustes. Isso acontece por conta da política de preços adotada pela Petrobras, que de acordo com especialistas é uma caixa preta, um método sem transparência e imprevisível, que desestimula os compradores de petróleo internacional e traz um grande risco para quem importa. Já que atualmente o governo federal não tem adotado a política internacional de preços e tem subsidiado os combustíveis.
Por conta disso existe defasagem entre o valor cobrado pelo diesel, por exemplo, e o valor do mesmo produto no mercado internacional. Logo, aqueles que importam o combustível para revender perdem competitividade, pois os preços lá fora estão mais altos que no mercado interno.
Segundo levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), em agosto a diferença entre o diesel vendido no Brasil e no exterior já chegou a R$ 1,29 por litro. Isso ocorre por que a Petrobras congela os preços nacionais, nos últimos meses por aproximadamente 80 dias, enquanto no mercado internacional esse valor oscila quase que diariamente.
É claro que quem revende não vai querer pagar mais caro pelo produto importado se no país o preço está menor. Mas como sabemos o Brasil não é autossuficiente e precisa importar o diesel para suprir a demanda, estima-se que torno de 25% do diesel consumido no país é importado.
Isso afeta principalmente os lugares mais afastados dos grandes centros. Em relatos recebidos pela Abicom, em agosto, distribuidoras de combustíveis reclamaram de restrições na oferta de diesel em diferentes regiões do país. Mas o governo tratou de minimizar o problema, e garantiu que não há riscos de desabastecimento.
No entanto, distribuidoras e importadoras menores, principalmente no Nordeste e aquelas que fornecem para os postos de “bandeira branca”, são duramente afetadas porque não conseguem competir com os preços adotados pela Petrobras e o risco de encerrarem as atividades existe.
Para os importadores independentes de combustível o sentimento que fica é que algo precisa mudar. A política de preços não tem transparência e nem previsibilidade, e em um país que é autossuficiente em petróleo, mas não em refino, (a estatal detém 60% do mercado de refino, o restante está dividido entre os refinadores independentes e produtos importado) é incoerente ficar sujeito aos preços e choques adversos de oferta provocados por uma organização que ‘controla’ o mercado internacional de petróleo, e que tanto prejudicou a economia do planeta nas últimas décadas.
_Claudyson Martins Alves é empresário do segmento de combustíveis e presidente do Sindipetróleo_
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
