MATO GROSSO
Ação conjunta entre Indea e Mapa apreendeu 4,2 mil toneladas de feijão caupi com resíduos de herbicida
MATO GROSSO
Uma ação conjunta entre o Governo do Estado, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apreendeu 4,2 mil toneladas de feijão-caupi, também chamado de feijão-de-corda, com resíduo de herbicida proibido para a cultura. A fiscalização ocorreu de 25 a 27 de maio, no município de Campo Novo do Parecis, distante 401 km de Cuiabá no sentido noroeste. Este o maior volume do produto com comercialização cautelarmente suspensa pelo Ministério.
A ação foi realizada após investigações, em atacadistas e distribuidores, sobre a origem de feijão-caupi contaminado. A mercadoria é referente à safra de 2021 e equivale a 140 carretas carregadas com o produto.
“Embora as análises laboratoriais tenham atestado, que todos os lotes da safra passada estão impróprios para o consumo humano, não se deve concluir que a aplicação irregular de agrotóxicos é prática sistemática na região. Isso ocorreu, porque foram descarregados na mesma moega e acabaram se misturando dentro de silos de até 5 mil toneladas. Para se ter o comprometimento de todo o produto ensilado, basta algumas cargas contaminadas e a movimentação dos grãos entre estruturas de armazenamento”, explica o auditor fiscal federal agropecuário, Cid Rozo.
Segundo a coordenadora de Defesa Vegetal do Indea, Silvana Amaral, a operação foi coordenada pelo Mapa, que demandou o Estado para dar cumprimento à fiscalização. A ação é de extrema importância para retirar do mercado alimentos com índice de resíduos maior do que o permitido ou proibidos. O risco é ainda maior, por se tratar de um alimento presente diariamente na mesa dos brasileiros.
“Além dessa ação específica, o Indea fiscaliza, de forma rotineira, o uso de agrotóxicos nas propriedades rurais. O objetivo principal é garantir a correta utilização desses produtos e minimizar os impactos, que podem ser ocasionados pela sua má utilização, como, por exemplo, a contaminação dos alimentos que chegam à mesa do consumidor”.
Ainda neste ano, novas fiscalizações serão realizadas tanto em feijão comum como em feijão-caupi. Em Mato Grosso, serão realizadas novas ações conjuntas nos demais municípios produtores, além de etapas para identificar a origem da contaminação no campo, por meio de fiscalização dos produtores de feijão-caupi, que entregaram estes grãos durante a safra passada.
Com as intensificações de ações fiscais, e a implementação de processos de controle e monitoramento por indústrias beneficiadoras de feijão na aquisição de matéria-prima, o Mapa tem constatado a diminuição nos índices de produto irregular oferecido no mercado.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
