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Acompanhe o status das obras dos quatro Hospitais Regionais que o Governo constrói em MT

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As obras dos novos Hospitais Regionais de Tangará da Serra, Alta Floresta, Juína e do Araguaia, em Confresa, estão avançando em Mato Grosso. De acordo com o planejamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), a previsão é de que as quatro unidades sejam entregues a partir de 2025.

Para o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, as novas unidades representam um grande avanço na saúde pública do estado, já que vão suprir vazios assistenciais que perduram por décadas.

“A gestão do governador Mauro Mendes tem a saúde como uma de suas grandes prioridades e isso se traduz na construção de seis grandes hospitais em Mato Grosso. Quatro deles estão justamente no interior do estado, em quatro polos importantes, que hoje vivem vazios assistenciais. Não tenho dúvidas de que vivemos um momento histórico para a saúde pública de Mato Grosso, que resultará em benefícios para toda a população do estado”, ressaltou.

A obra do Hospital Regional de Juína foi iniciada em maio de 2022 e recebeu, até o momento, investimentos de R$ 37,7 milhões. Já foram executados 34,9% do projeto, com as obras concluídas de montagem das estacas, da usina de concreto, execução do tapume, terraplanagem e limpeza do terreno, além da fundação da edificação principal. A aplicação financeira para a conclusão da unidade totalizará R$ 125,5 milhões em obras.

Hospital Regional de Juína 

Já a construção do Hospital Regional de Alta Floresta foi iniciada em junho de 2022 e está 47,7% concluída. O valor já transferido para a execução da obra foi de R$ 58,1 milhões. Foram concluídos no local a limpeza do terreno, a terraplanagem, execução do canteiro de obra e tapume, a montagem de estacas e blocos, além da fundação da estaca hélice contínua, do bloco, armação da viga de baldrame e concretagem de viga e radier. O investimento total na unidade será de R$ 144,3 milhões em obras.

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Hospital Regional de Alta Floresta

O Hospital Regional do Araguaia, em Confresa, já recebeu um aporte financeiro de R$ 33,9 milhões. Na unidade, já foram executados 30% dos serviços, sendo finalizados a terraplanagem, o tapume, a montagem de estacas da edificação principal e periféricas, os canteiros de obras; estão em fase final a estrutura das taças metálicas e da edificação principal. O hospital receberá um investimento total de R$ 124,5 milhões em obras.

Hospital Regional do Araguaia, em Confresa

O Hospital Regional de Tangará da Serra está com 30,7% da obra realizada e já foram aplicados R$ 37,7 milhões para a execução da obra. Foram concluídas a terraplanagem, execução do canteiro de obras, montagem das estacas, blocos e armação da viga baldrame, fundação do bloco e execução do muro. O investimento total no hospital será de R$ 122,7 milhões em obras.

Hospital Regional de Tangará da Serra

As novas estruturas contarão com 111 leitos de enfermaria e 40 leitos de UTI – entre adulto, pediátrico, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal – para atendimento na média e alta complexidade.

As unidades também vão ter 10 consultórios médicos, dois consultórios para atendimento a gestantes, seis salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

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A secretária adjunta de Infraestrutura e Tecnologia da Informação da SES, Mayara Galvão, enfatiza que as obras avançaram bastante nos últimos meses.

“Estamos acompanhando de forma bem minuciosa a construção dos quatro novos Hospitais Regionais e percebemos um grande avanço nos últimos meses. Isso nos deixa contentes, pois vemos os projetos desenvolvidos pela equipe de obras da SES ganhando forma e temos a certeza de que esses novos hospitais beneficiarão muito a população de Mato Grosso. As novas estruturas terão tudo o que há de mais moderno na área de infraestrutura em saúde”, finalizou.

Outros grandes hospitais

Hospital Central, em Cuiabá

Além dos quatro novos Hospitais Regionais, o Governo do Estado está construindo duas grandes unidades hospitalares em Cuiabá: o Hospital Central e o novo Hospital Universitário Júlio Muller.

Com investimento de R$ 184 milhões em obras, o Hospital Central, cuja construção ficou abandonada por 34 anos, já está 95% executado e terá capacidade para oferecer 1.990 internações, 652 cirurgias, 3 mil consultas especializadas e 1,4 mil exames por mês. A unidade será referenciada para os serviços de alta complexidade em saúde.

Já o novo Hospital Júlio Muller, executado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), tem 58,3 mil metros quadrados de área construída. A unidade hospitalar é construída por meio de um convênio entre o Governo e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em um investimento total de R$ 221,1 milhões, divididos entre Estado e União.

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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