MATO GROSSO
Administração da Defensoria Pública visita Cáceres e avalia medidas de auxílio às famílias impactadas por chuva
MATO GROSSO
Uma comitiva esteve na cidade após chuva que deixou 7 mil pessoas desabrigadas. A Defensoria pode ajudar em demandas individuais como na recuperação de documentos e também em casos coletivos
A Administração da Defensoria Pública de Mato Grosso esteve em Cáceres (a 218 km de Cuiabá), durante toda quarta-feira (14), para visitar as famílias impactadas pela chuva do último final de semana. A comitiva que foi acompanhada pela Prefeitura da cidade e por representantes do Governo do Estado, avaliou os impactos e vai buscar nos próximos dias alternativas para minimizar a situação de sofrimento dos moradores da cidade.
Na oportunidade, o Secretário Executivo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Clodoaldo Gonçalves de Queiroz, visitou os bairros e deve trazer para discussão interna da instituição, maneiras de atender os mais de 7 mil moradores da cidade que tiveram suas casas e bens destruídos pelas chuvas. Além disso, a Defensoria vai oficiar a prefeitura da cidade para cobrar providências urgentes em locais visitados que ainda não foram tratados.
De acordo com Clodoaldo, a Defensoria Pública pode ajudar principalmente aqueles que perderam suas documentações. “Essas famílias, muito provavelmente, devem ter perdido documentos ou podem ter direito a auxílios que vão ajudar nesse momento”, explica o Secretário Executivo.
Além disso, demandas individuais como no aspecto de saúde, que podem ter sido agravadas com a enchente e no aspecto coletivo, como a tomada de providências por parte da prefeitura e do Estado, podem ser cobradas pela Defensoria. “São muitas situações, pessoas que precisam de atendimento imediato na área da saúde, que perderam tudo, imóvel que tem risco de cair, além de levar atendimento jurídico completo, mesmo que não seja decorrente da enchente”, ressalta Clodoaldo.
Os representantes da Administração Superior também fizeram um levantamento no Núcleo da Defensoria em Cáceres, quanto aos prejuízos decorrentes da enchente.
A chuva do sábado (10) atingiu 7 mil moradores após o córrego Sangradouro transbordar, afetando os bairros Cavalhada I, II e III, Maracanãzinho, Vila Nova, Betel, Cohab Velha, Santa Cruz e Espirito Santo. Além disso, foi decretado estado de calamidade pública nas áreas atingidas. Nesta quarta-feira à tarde, a Defensoria suspendeu o atendimento presencial do núcleo, que retornará na quinta-feira (15).
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, parabenizou a iniciativa da Defensoria Pública. “Acho importante essa parceria nesse momento, principalmente no pós-tragédia. Agora é necessário auxiliar essas famílias que precisam reestabelecer seus documentos e também precisam de meios de informações e esclarecimento”.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
