Search
Close this search box.
CUIABÁ

Contratos de Arrendamento

Advogada de Sinop lança livro sobre os Contratos de Arrendamento no Brasil e em Portugal

Publicados

MATO GROSSO

Em um passado não tão distante as terras do Brasil e de Portugal pertenciam a uma única nação. Decorridos 200 anos da independência, os dois países ainda guardam familiaridades no que tange a função social da terra?

Essa e outras perguntas fazem parte do objeto de estudo da advogada de Sinop, mestre-doutoranda pela Universidade de Lisboa, Daniela Seefeld Werner. Sua dissertação de mestrado na universidade portuguesa sobre os contratos de arrendamento rural foi adaptada em um livro voltado para a comunidade jurídica. A obra “Dinâmica do Contrato de Arrendamento Rural” será apresentada nesta quarta-feira (7), às 17h, em um evento na sede da OAB Sinop (Ordem dos Advogados do Brasil).

O livro foi publicado pela editora Dialética, podendo ser encontrado no site da empresa por R$ 62,91. Nas 18 páginas da publicação, a autora faz uma análise do Contrato de Arrendamento Rural através de uma perspectiva luso-brasileira, sob a ótica dos princípios constitucionais do Direito de Propriedade e da Função Social da Propriedade. A obra avalia as diferenças e as similaridades da legislação brasileira e portuguesa, com uma rápida abordagem histórica. A leitura constata a importância do Contrato de Arrendamento Rural como originário da Produção Agrícola e a Função Social que possui, como forma de proteção aos arrendatários, pequenos produtores e ainda a Função Social da Propriedade. Daniela também versa sobre os produtos agrícolas de destaque na produção, em ambos os países, capacidade de exportação e autossuficiência.

Leia Também:  SME divulga lista de aprovados para o CEIC Clóvis Dias; Matrículas serão efetivadas de 16 a 18 de agosto

No campo mais técnico, a autora lista os requisitos, peculiaridades, cláusulas obrigatórias, possibilidades e discricionariedade das partes na firmatura de cláusulas contratuais, fixação de preço, prazo, cláusulas que possam vir a ser anuladas. A obra fecha abordando o paradigma – ou falso paradigma – da Produção versus Proteção Ambiental e sua real importância como garantia de segurança jurídica.

Aumentando o peso do livro, o prefacio foi escrito pela ilustre colega de mestrado, Ana Maria Pereira de Oliveira, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “A obra aborda a importância que o Contrato de Arrendamento Rural tem para nós aqui no Brasil e a forma como ele é tratado em Portugal”, sintetiza a autora

No lançamento dessa quarta-feira, Daniela também levará outra obra, na qual participou junto com outros colegas de mestrado. Publicado em 2018, o livro “Temas Relevantes de Direito Processual Civil”, tem o selo da Editora CRV. A publicação reúne as pesquisas acadêmicas em Direito Processual Civil desenvolvidas pelos mestrandos brasileiros do curso de mestrado em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal. São ensaios a reflexões críticas sobre teorias do desenvolvimento processual luso-brasileiro focados na explosão de demandas judiciais e na garantiria da prestação jurisdicional útil, nas questões pragmáticas de solução de conflitos de massa e de gestão processual.

Leia Também:  VÍDEO: acordo feito pelas forças de segurança de Mato Grosso com o Supremo Tribunal Federal (STF), permitirá uma maior quantidade de mulheres nas tropas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Fonte: Mato Grosso

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Publicados

em

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

Leia Também:  Batalhão Ambiental da PM apreende 35 quilos de Dourado em Tangará da Serra

A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

Leia Também:  SME divulga lista de aprovados para o CEIC Clóvis Dias; Matrículas serão efetivadas de 16 a 18 de agosto

Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA