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Advogada: Decisão de ministro é arbitrária e funcionários podem ficar sem salários

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APARECIDO CARMO
DO REPÓRTER MT

 

Foi com surpresa que a advogada Elaine Ogliari recebeu a informação da notificação da Polícia Federal, de que alguns de seus clientes são alvos de uma oitiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é representante da empresa Muriana Transportes e do empresário Diomar Pedrassani, sócio da Drelafe Transportadora, e que teve pessoa física e jurídica incluídas na lista. As empresas são alvos de uma decisão monocrática do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que determinou bloqueios das contas de empresas e pessoas que, supostamente, teriam ajudado nas manifestações de caminhoneiros, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ex-presidente que   chegou a ser condenado e preso na Operação Lava Jato, por segundo o MPF, encabeçar maiot esquema de corrupção da história. 

Ela conta que os clientes ficaram sabendo da determinação judicial quando a lista das empresas começou a circular nas redes sociais e que, até agora, não foram notificados da decisão. Além disso, o processo não está disponível de forma eletrônica e ainda não conseguiu acesso aos autos.

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“Recebemos com surpresa, tanto a intimação quanto os termos da decisão. Ninguém está fazendo patrocínio de manifestação. Foi uma decisão arbitrária. Não tem como a empresa se defender por ora, porque não sabe quais são os elementos nos autos que embasaram a decisão do ministro”, afirmou.

 

Apesar da determinação pelo bloqueio das contas, isso ainda não foi efetivado. A equipe da jurista corre contra o tempo para reverter a decisão, já que o período de fim de ano é tradicionalmente um período movimentado financeiramente, incluindo pagamento do 13º salário e férias dos trabalhadores das empresas de transportes.

 

“Não tem como fazer essas movimentações fora da conta CNPJ. Hoje em dia é tudo eletrônico: recebimentos, pagamentos, principalmente para as empresas que trabalham corretamente”, resumiu.

 

Além disso, há preocupação com a reputação dos clientes, que foram expostos por diversos veículos de imprensa, com nome, CNPJ e identidade dos proprietários.

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“Houve essa cautelar para bloquear os ativos das empresas que supostamente apoiariam as manifestações, mas não se sabe qual o embasamento para essa listagem, que o Supremo entende como antidemocráticas. Mas todas as pessoas estão ali por livre e espontânea vontade e tirando dinheiro do próprio bolso para participar”, disse.

“Há, sim, risco de reputação. Com certeza. Ainda mais com o rótulo de antidemocrático”, completou.

A decisão do STF é de 12 de novembro e tem como base um relatório elaborado pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil do Estado, que fez a identificação de placas de caminhões, CPFs e CNPJs de possíveis organizadores e financiadores dos atos.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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