MATO GROSSO
Advogados ultrapassaram limites éticos e passaram a integrar organização criminosa como ‘testas de ferro’
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Conforme a apuração, os advogados atuavam como “laranjas” de Paulo Witer em negócios como compra de veículos e imóveis.
“A associação criminosa do WT tinha como modus operandi, justamente, a compra e venda de bens móveis e imóveis com objetivo de dar licitude ao dinheiro obtido por meio do tráfico de drogas, e as investigações apontaram, de forma clara, o envolvimento dos advogados nesses esquemas para ocultação de bens”, afirmou o delegado Rafael Scatolon, que chefiou as investigações.
A apuração da Polícia Civil apontou que a relação entre os advogados e o principal alvo da operação, que é tesoureiro de uma facção criminosa, antecede a primeira prisão de Paulo Witer, em 2021.
De acordo com os investigadores, quando foi preso em 2021, Paulo Witer dirigia uma Mitsubishi Pajero Sport HPE, registrado em nome da advogada Fabiana. O veículo tinha sido adquirido por R$ 310 mil, e foi pago por outras duas pessoas que também aparecem nas investigações da GCCO: Filipe Augusto Viecili e Renan Freire Borman.
Além da Pajero, Fabiana também “emprestou seu nome” para a compra de um Toyota Corolla, pelo valor de R$ 176,8 mil. O segundo veículo também foi pago por Renan Borman.
Mensagens trocadas entre Paulo Witer e a advogada, identificadas pela Polícia Civil, confirmam a participação de Fabiana como “testa de ferro” para o esquema de ocultação de bens desde, pelo menos, 2020.
À época, WT foi levado para a delegacia por dirigir um Corolla sem os documentos do veículo, e estar com a tornozeleira desligada. Segundo relatou à Fabiana, via mensagens no Whatsapp, ele afirmou para a polícia que pegou o carro emprestado da advogada para ir à farmácia, e alertou: “Não pode falar que você comprou de mim. Porque aí é perigoso dar associação pra você, né? Tem que falar que você comprou e vendeu, entendeu?”.
Conforme os investigadores, o Corolla foi vendido um mês depois para a esposa de Joventino Xavier. Ele figura nas investigações como proprietário de garagem criada para o esquema de lavagem de dinheiro do grupo criminoso.
O Pajero de Fabiana também foi vendido em seguida. O veículo havia sido comprado em janeiro de 2021, poucos meses depois de WT ter sido flagrado com o Corolla. Contudo, dois dias depois de Paulo Witer ter sido preso naquele ano, em 27 de fevereiro, Fabiana vendeu o veículo.
Imóvel em condomínio
O advogado Jonas Candido da Silva também é apontado como membro da associação criminosa. Consta da investigação que o advogado teria comprado um imóvel no Condomínio Primor das Torres, em Cuiabá, em janeiro de 2022, mas a movimentação para pagamento do imóvel não foi localizada pelos investigadores. 
De acordo com a GCCO, o imóvel adquirido por Jonas seria, na verdade, de Paulo Witer e sua esposa, Cristiane Patrícia, além de que o valor declarado estaria muito abaixo do preço praticado no mercado, para o mesmo condomínio.
As investigações também apontaram que o nome de Jonas foi usado para a compra de dois terrenos em Várzea Grande, onde Paulo Witer montou o Supermercado Alice, utilizando a sogra, Maria Aparecida, como laranja.
Segundo os investigadores, no período de dois anos, Jonas teria movimentado mais de R$ 3 milhões, entre crédito e débito, inclusive transacionando valores com diversos investigados da operação, mesmo sem ter comprovação do lastro financeiro.
“As investigações revelaram que os advogados presos extrapolaram os limites da defesa técnica, praticando atos de verdadeiros integrantes da organização criminosa, por meio da lavagem de dinheiro com os imóveis identificados na investigação”, afirmou o delegado Gustavo Belão.
Operação Apito final
Deflagrada no dia 2 de abril, a operação Apito Final é resultado de dois anos de investigação da Gerência de Combate ao Crime Organizado, com objetivo de desarticular um esquema de lavagem de dinheiro criado por integrantes de uma organização criminosa, em Cuiabá.
Conforme as investigações, conduzidas pelos delegados Gustavo Belão, Rafael Scatolon e Frederico Murta, após deixar a prisão, em outubro de 2021, o investigado Paulo Witer, que já integrava a facção criminosa, se tornou tesoureiro do grupo e passou a movimentar cifra milionária, por meio de diversos esquemas de compra e venda de imóveis e veículos, além de um time de futebol amador, para dissimular e ocultar a origem ilícita dos valores.
Apenas no período apurado, a movimentação alcançou, pelo menos, R$ 65,9 milhões.
Fonte: Governo MT – MT
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
