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Ager abre concurso público com 54 vagas para cadastro reserva

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A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) publicou nesta quarta-feira (1º.02), no Diário Oficial, edital de concurso público para a formação de cadastro reserva. Ao todo, são 54 vagas para cargos de nível superior e ensino médio. 

Conforme o edital, os cadastros reservas de nível superior são para os cargos de analista administrativo e analista regulador, para graduados em Administração, Ciências Contábeis, Ciências da Computação ou Sistemas de Informação, Direito, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia Sanitária. Já os cargos de técnico administrativo e inspetor regulador têm como requisito a conclusão do ensino médio. Para este último cargo ainda é exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A/B. 

As vagas são para atuação nos municípios de Cuiabá, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Juína, Lucas do Rio Verde, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. 

Para analista administrativo, a remuneração inicial é de R$ 7.153,53; para analista regulador, de R$ 8.288,82; técnico administrativo, a remuneração é de R$ 3.769,89, enquanto para inspetor regulador, de R$ 3.707,18. Todos os cargos têm jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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Inscrições

As inscrições podem ser feitas no site da banca, Cebraspe, entre os dias 24 de fevereiro e 15 de março. Já o período de inscrição com isenção de taxa de inscrição vai de 24 de fevereiro a 3 de março. A taxa é de R$ 130 para o cargo de analista regulador, R$ 120 para analista administrativo, R$ 90 para técnico administrativo e R$ 80 para inspetor regulador. 

O prazo para pagamento das inscrições encerra em 17 de março.

Conforme o edital, podem requerer a isenção os seguintes interessados: desempregados ou trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio (Lei n. 8.795/2008); doadores regulares de sangue (Lei 7.713/2002); voluntários da Justiça Eleitoral, com certidão expedida pelo órgão (Lei 11.238/2020); e cidadãos que atuarem no Tribunal do Júri, com certidão expedida pela Vara Criminal do Tribunal do Júri (Lei 11.238/2020).

Provas

As provas objetivas e discursivas do concurso serão aplicadas no dia 30 de abril. No período matutino serão realizadas as provas dos cargos de nível superior e, no vespertino, as provas dos cargos de nível médio.

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Ao todo, serão 60 questões objetivas, das quais 25 são de conhecimentos básicos e 35 de conhecimentos específicos (os conteúdos programáticos estão dispostos no edital). A prova objetiva, por sua vez, é composta de uma redação. A duração das provas é de 5 horas. 

A relação final com as inscrições deferidas e locais de prova será divulgada no dia 18 de abril. A divulgação dos gabaritos oficiais definitivos e do resultado final das provas será feita em 24 de maio.

Para os cargos de analista regulador e inspetor regulador, a Ager ainda prevê avaliação de títulos, de caráter classificatório. A convocação será feita apenas para os classificados na prova discursiva, e em data a ser informada em novo edital.

Confira a íntegra do edital do concurso público aqui.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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