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Além dos criadores de gado, os de aves e de suínos também devem obrigatoriamente fazer a atualização de rebanho

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O Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT) prorrogou a campanha de atualização de estoque de rebanho até o dia 15 de junho. A alteração consta na portaria nº 145/2023, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29.05). 

A comunicação de rebanho é obrigatória e começou no dia 1º de maio, com previsão inicial de encerrar nesta quarta-feira (31). Na parte bovina, a campanha substitui a vacinação contra a febre aftosa. Além dos criadores de gado, os de aves e de suínos também devem obrigatoriamente fazer a atualização de rebanho.

Produtores rurais de outras oito espécies (búfalos, cabras, ovelhas, cavalos, jumentos, mulas, abelhas e peixes) também podem atualizar o quantitativo fazer a junto ao Indea, porém nessa etapa não é obrigatória como aos que criam gado, suínos e aves.

Desde o dia 8 de maio, o produtor rural que não fez a comunicação não consegue mais emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), ficando impedido de comercializar os animais, exceto para abate.

Também existe a previsão de outras penalidades, como aplicação de multas, que podem chegar a soma de R$ 6 mil para aqueles que não realizarem a comunicação no prazo.

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Cadastro
É possível ir pessoalmente ao escritório do Indea mais próximo e realizar a atualização do rebanho e dos dados cadastrais. O produtor rural pode também optar em fazer a comunicação de estoque pela internet, no módulo do produtor.

O Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Integrado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para que o produtor tenha acesso ao módulo do produtor está disponível no site do Indea, no link https://www.indea.mt.gov.br/servicos?c=6098838&e=8523067. O termo deve ser levado ao Indea para obter o login e senha de acesso.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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