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Alterações na Lei do Pantanal são amparadas por estudos científicos e opinião de pantaneiros, afirma Sema

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) participou, nesta terça-feira (01.06), da discussão promovida pela Assembleia Legislativa (ALMT) sobre alterações na Lei do Pantanal (Lei nº 8830/2008). O objetivo da proposta é compatibilizar a norma ao Código Florestal, incluindo fatores sociais e econômicos, e o fomento ao turismo sustentável. 

A proposta foi tema da reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Casa de Leis. A norma foi construída a partir da discussão entre o órgão ambiental, parlamentares estaduais, e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa-Pantanal). 

“Queremos trazer uma exploração sustentável dentro das melhores técnicas que forem possíveis, tanto do ponto de vista científico, quanto do pantaneiro, sempre observando as questões ambientais. E, por isso, quem orientou essa discussão foi a Embrapa Pantanal”, afirma a secretária da Sema-MT, Mauren Lazzaretti. 

A Embrapa emitiu recomendações técnicas sobre supressão de vegetação no Bioma, manejo para conservação e limpeza de áreas, uso do fogo como medida preventiva. A necessidade de alterações que permitissem a recomposição de pastagem fez com o que o Estado, em 2020, editasse o decreto 785/2021, que permite que proprietários de imóveis rurais possam realizar a restauração de campos, após análise técnica e autorização da Sema-MT. 

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“Quando a gente fala dos princípios básicos da política de proteção da bacia do Alto Paraguai, estavam ausentes aspectos importantes como o econômico e social. Hoje não há mais como dissociar o ambiental do econômico. Essa visão de inclusão é muito relevante para o futuro do Pantanal”, explica a gestora.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avalone, destaca que a proposta mantém a proibição de instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) na Bacia Alagada do Pantanal. Queremos deixar claro que somos contra a produção em larga escala no Pantanal, como o plantio de cana e soja”, esclarece. 

O objetivo, conforme o parlamentar, é possibilitar a sobrevivência do homem pantaneiro com o desenvolvimento da pecuária, do turismo, e a preservação, contribuindo ainda com a prevenção de incêndios. 

A contribuição da Embrapa Pantanal, instituição referência em pesquisas sobre o Bioma pantaneiro, foi possível com a assinatura, em 2020, de uma cooperação técnica e financeira entre a instituição e a Sema-MT, Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental (Fundapam), e a Assembleia Legislativa. 

“Então, nós trouxemos parâmetros, por meio de estudos, para definir o que seria esse uso ecologicamente sustentável do Pantanal. Para isso, foram necessárias muitas análises e viagens que resultaram nessas notas técnicas, que foram entregues em etapas. Ainda vamos entregar mais uma nota técnica sobre a utilização de corredores ecológicos”, destacou Cátia Urbanetz, pesquisadora da Embrapa Pantanal. 

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O projeto de lei ainda não foi apresentado, e deve ser lido na próxima sessão plenária da Assembleia Legislativa.

Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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