MATO GROSSO
Ampliação de serviços online proporciona agilidade e evita deslocamento a unidades do Detran
MATO GROSSO
A ampliação dos serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) de forma online proporcionou maior agilidade e praticidade aos cidadãos de Mato Grosso, evitando o deslocamento desnecessário a unidades da autarquia.
Atualmente, cerca de 20 serviços de habilitação e veículos estão disponíveis para toda a população pelo site ou via aplicativo MT Cidadão, o que desafoga o atendimento presencial e otimiza tempo e recurso dos usuários. Com isso, a expectativa do órgão é reduzir em até 90% a procura pelos serviços de maneira presencial.
A renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos serviços mais procurados de forma online. De junho de 2020 até fevereiro deste ano, já foram iniciados 116.208 processos de renovação da CNH a partir do aplicativo MT Cidadão.
A corretora de imóveis, Glaucia Cardoso, realizou o serviço de forma online e relatou a experiência. “Fiz todo o processo de renovação da minha habilitação pelo aplicativo e realizei apenas o exame médico de forma presencial e depois busquei a minha CNH. Achei super prático e rápido. Me surpreendeu”.
O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro de Andrade, ressalta que o cidadão pode iniciar o processo de onde tiver acesso à internet, seja em casa ou no escritório, e ir ao Detran apenas para a coleta de imagem, caso seja necessário.
Outro serviço muito procurado pelos proprietários de veículos e que está 100% online é a emissão do Licenciamento Anual. A taxa pode ser emitida no site do Detran-MT (www.detran.mt.gov.br) na opção “Consulte Seu Veículo” ou pelo aplicativo MT Cidadão. Após o pagamento, o cidadão pode imprimir o documento, em formato de papel A4, no próprio site do Detran.
A nova versão do Licenciamento é de caráter definitivo, não sendo mais emitido no Detran-MT o documento em papel moeda, o antigo “verdinho”.
“Disponibilizamos vários serviços de forma online para facilitar a vida do cidadão e, consequentemente, desafogar o nosso atendimento presencial. Atualmente, mesmo que o usuário precise realizar algum serviço de forma presencial, o atendimento é rápido, pois é feito com dia e horário marcado previamente através do site do Detran”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
Para 2022 a meta do Detran é continuar avançando no processo de modernização para tornar-se um órgão cada vez mais digital e menos burocrático para a população.
Confira os serviços disponíveis online:
– Renovação da CNH;
– Emissão do Licenciamento (agora impresso de forma online, em papel comum);
– Abertura do processo de transferência de propriedade;
– Mudança de município;
– Abertura do processo de primeiro emplacamento;
– Intenção de venda (para veículos adquiridos e emplacados a partir do dia 04/01/2021);
– Segunda via do CRV;
– Troca para Placa Mercosul (após abrir o processo pelo aplicativo, o cidadão deve agendar, no próprio aplicativo, o horário e local para fazer a vistoria veicular presencialmente);
– Inclusão de financiamento;
– Baixa de financiamento;
– Renovação para condutor PCD;
– Segunda via da CNH;
– Troca para CNH definitiva;
– Inclusão de atividade remunerada EAR na CNH (para motoristas profissionais e de aplicativo);
– Emissão de certidão do condutor;
– Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e muitos outros.
Serviços presenciais
Alguns serviços do Detran-MT ainda permanecem na modalidade presencial, tais como: abertura do processo para primeira CNH, mudança e adição de categoria da habilitação, processo de transferência de CNH de outro Estado, registro de estrangeiro, alteração de dados cadastrais (nome, nome de mãe, número de CPF) que precisam ser informados à Senatran, coleta de imagem, além da vistoria veicular, comunicação de venda, alteração de característica do veículo, regravação e substituição de motor, regravação de chassi, recurso de defesa e Jari.
Para realizar algum dos serviços presenciais é necessário o agendamento prévio do atendimento, que deve ser feito pelo site do Detran (www.detran.mt.gov.br).
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
