Cassado e declarado inelegível por oito anos de maneira unânime pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na semana passada, o deputado federal e candidato ao Senado Neri Geller (PP) continuará sua campanha em meio a um clima de insegurança.

Isso porque ele segue na disputa sub judice, ou seja, dependendo de decisões judiciais para ter sua candidatura formalmente reconhecida.

Na pior das hipóteses, ele poderá ter sua candidatura barrada a qualquer momento da campanha ou, em caso de vitória, poderá ter o mandato cassado – com a convocação de uma eleição suplementar.

“Tudo dependerá da reversão da cassação. Porque se não conseguir reverter, ele é declarado inelegível. E, se vencer as eleições, os votos ficam congelados”, afirmou o advogado  Rodrigo Cyrineu, especialista em Direito Eleitoral.

“Ocorre que ele disputa no sistema majoritário. E, de acordo com entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal, não tem como chamar o segundo colocado. Então, se ele ganha as eleições, e não tiver como reverter [a possível cassação], teremos eleição suplementar ao Senado”, esclareceu.

Neri foi cassado por abuso de poder econômico na eleição de 2018. Documentos entregues pelo MP Eleitoral ao TSE apontam que ele estaria fez triangulações com doações de empresas, utilizando seu filho, Marcelo Piccini Geller, como “laranja”, a fim de arrecadar recursos para sua própria campanha. A doação por parte de empresas é proibida.

Além dessa prática ilegal, Geller também foi julgado por realizar doações no montante de R$ 1,3 milhão, que beneficiaram 11 candidatos à época.

Candidatura

Apesar de inelegível, Neri Geller recebeu a permissão da Justiça Eleitoral para continuar sua campanha, mas suspendeu o uso do dinheiro do fundo eleitoral e do fundo partidário.

A Justiça também o autorizou a continuar utilizando o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica.

Segundo Cyrineu, a inelegibilidade de Neri – que é consequência da cassação de seu mandato pelo TSE – ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.

“Uma coisa é a cassação relacionada ao processo de 2018. Isso gera a inelegibilidade dele. Só que para essa inelegibilidade ser reconhecida, tem que ser julgada a inelegibilidade dele de 2022”, explicou. 

Neste julgamento, Cyrineu destacou que Neri terá direito à ampla defesa e, em caso de negativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ele poderá recorrer ao TSE.

Uma eventual tramitação lenta do processo poderia fazer com que o julgamento da inelegibilidade ocorra depois da eleição e, até, mesmo de uma eventual posse de Neri.

“Mesmo impugnado, ele está autorizado a praticar os atos de campanha até o trânsito em julgado (fim do processo) do registro de candidatura. Então, ele poderia recorrer ao TSE, e só depois de transitado em julgado, ele seria impedido de fazer a campanha. Mas até lá já acabou o período eleitoral”, afirmou Cyrneu.

Segundo informações de bastidores, Neri também ingressou com um recurso (mandado de segurança) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da condenação pelo TSE. “Esse recurso não reverte a sentença, mas suspende a eficácia”, explicou Cyrineu.