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Arrecadação do ICMS com turismo em MT aumenta 32% no 1º semestre

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A arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com turismo aumentou 32% em Mato Grosso no primeiro semestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2022, segundo dados do Observatório de Desenvolvimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De janeiro a junho foram arrecadados R$ 43,2 milhões com o imposto, enquanto no mesmo período do ano passado foram R$ 32,8 milhões. O valor arrecadado com o imposto de janeiro a junho de 2023 também supera o montante arrecadado em todo o ano de 2021, de R$ 42,2 milhões.

Conforme o Observatório, o setor de alimentação teve participação em 61,47% do total arrecadado neste ano, seguido por transporte terrestre (31,78%) e serviços de alojamento (4,67%).

“O turismo é um fenômeno que movimenta mais de 500 atividades da economia, o que dificulta a geração e disseminação de dados e informações, mas o Observatório de Desenvolvimento faz o seu papel e apresenta os principais indicadores do setor, demonstrando a sua importância para geração de renda e investimentos em Mato Grosso”, pontuou o analista e turismólogo da Sedec, Leandro Carvalho Lima.

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Os dados utilizam as informações dos segmentos de agências e operadoras, aluguel e transporte, atividades culturais, atividades desportivas e recreativas, organizadora de eventos, serviços de alimentação, serviços de alojamento, transporte aquaviário, transporte aéreo e transporte terrestre.

“A quantidade de ICMS gerado pelo setor de turismo mostra que as empresas do setor, que abrangem 10 atividades, buscaram a formalidade, e, com uso de notas fiscais, os recursos que retornam ao Estado em forma de imposto é aplicado em investimentos no setor”, ressaltou o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton.

Municípios turísticos receberam mais de R$ 144 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso nos últimos quatro anos. Somente neste ano o Governo de Mato Grosso prevê entregar as obras de construção do mirante no munícipio de Jaciara, a reforma da Praça Dom Wunibaldo e o Centro Cultural e Turístico, em Chapada dos Guimarães, além da pavimentação da MT-343, entre Porto Estrela a região de Barra do Bugres.

Além disso, outros investimentos do Governo do Estado, como asfaltamento de rodovias, substituições de pontes, construção de orlas turísticas e na capacitação de operadores e guias também têm impacto sobre o setor do turismo no Estado, ao facilitar o acesso aos municípios e aos pontos turísticos.

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Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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