MATO GROSSO
Associação entra com ação em MT contra Elon Musk para barrar uso de IA em rede social
MATO GROSSO
Tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá uma ação da Associação de Defesa de Direitos Digitais (ADDD) contra a rede social X, do bilionário norte-americano Elon Musk, buscando impedir que a empresa utilize dados pessoais dos usuários para treinamento de seu modelo de inteligência artificial, o Grok1.
A ADDD entrou com um pedido de tutela cautelar antecedente contra a X Brasil Internet Ltda buscando uma determinação judicial para que a empresa “suspenda imediatamente o treinamento de modelos de IA generativa com dados pessoais dos usuários das plataformas de rede social X”.
Apontou que a X Brasil é subsidiária da X Corp., que foi “estabelecida pelo magnata dos negócios Elon Musk em 2023 como sucessora do Twitter” e tem sede em São Francisco, no estado da Califórnia (EUA).
Citou que a Meta, empresa dona do Facebook e do Instagram, estaria treinando seus sistemas de inteligência artificial com dados obtidos em suas redes sociais, sem o consentimento prévio dos usuários. O mesmo estaria ocorrendo com a X.
“A denúncia provocou a reação dos órgãos reguladores tanto na Europa quanto aqui no Brasil, que tomaram providências para suspender o tratamento de dados ilegal (…). Denúncia semelhante recai sobre a empresa demandada. Segundo notícias que começaram a circular (…), a rede social X (antigo Twitter) está utilizando o conteúdo das postagens de seus usuários para treinar (…) seu modelo de inteligência artificial, mas sem pedir permissão aos titulares dos dados”, disse.
A autora da ação disse ainda que, na tentativa de legitimar esta atividade, a plataforma alterou recentemente sua política de privacidade, que agora prevê que os dados obtidos com as postagens são utilizados no treinamento da IA.
“Colocou a configuração dos dados para treinamento de seu sistema de IA como padrão, sem dar opção pelo aplicativo para alteração dessa função. Dessa forma, a utilização de dados dos usuários para treinar seu modelo de IA ocorre automaticamente. Apenas disponibilizou uma opção para desativação na versão web da rede social X, mas sem esclarecer nada aos usuários”, denunciou.
A associação argumentou que a exigência de que o usuário tome a iniciativa para registrar sua discordância com esta prática é ilegal, pois a empresa “é que tem o dever de pedir-lhes permissão para utilizar seus dados em nova finalidade”.
Afirmou também que mesmo que um usuário recuse isso, a X continuará a usar os dados decorrentes destas postagens, como nos compartilhamentos por outros membros da rede social.
“Descumprir a legislação sobre proteção de dados, a X se utiliza de práticas comerciais abusivas e enganosas, em completo desrespeito aos brasileiros e às instituições brasileiras”, disse a ADDD.
Ao analisar o caso, porém, o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, pontuou que não seria possível atender ao pedido neste momento, pois não foi apresentado nos autos do processo qualquer documento que pudesse comprovar os fatos alegados.
“Muito embora o caso dos autos envolva matéria relevante relacionada à proteção de dados, o pedido de tutela cautelar formulado não comporta deferimento, na medida em que se faz necessário maiores esclarecimentos para elucidação dos fatos”, esclareceu.
Além disso, o magistrado pontuou que estas acusações ainda estão sendo apuradas. Ele, então, indeferiu o pedido de tutela cautelar, mas deu prazo de 30 dias para que a ADDD formule o pedido principal.
“Há matérias jornalísticas informando que a Agência Nacional de Proteção de Dados –ANPD, abriu processo de averiguação do suposto uso dos dados pela empresa demandada, assim como foi feito com a empresa META, circunstância que evidencia, a priori, que o alegado uso de dados ainda está sob objeto de averiguação”, considerou o juiz.


MATO GROSSO
Sebrae/MT promove AI Tour para capacitar líderes e empreendedores em Inteligência Artificial

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e a plataforma StartSe promovem a AI Tour, uma jornada prática de capacitação voltada para líderes e empreendedores interessados em aplicar a Inteligência Artificial (IA) em seus negócios. O evento conta com imersões sobre ferramentas como ChatGPT, Gemini, Leonardo AI e Promptly, abordando fundamentos, boas práticas e aplicações reais para acelerar estratégias e otimizar processos. A Inteligência Artificial é uma das prioridades da instituição.
De acordo com o diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, a iniciativa realizada entre os dias 28 e 29 de agosto representa uma oportunidade única para que empresários adquiram diferenciais competitivos. “O objetivo é preparar gestores para atuar com inovação, otimizando processos e garantindo maior competitividade e vantagens estratégicas para seus negócios”, destacou. Entre os principais benefícios estão a redução de custos, aumento da produtividade e a automatização de tarefas, liberando gestores para decisões mais estratégicas.
A capacitação permite que os participantes compreendam o impacto da IA na gestão operacional, aprendam a criar agentes autônomos, desenvolvam projetos com o AI Canvas e descubram como proteger modelos de IA. Segundo o gerente de Inovação do Sebrae/MT, Lucas Moreira, a metodologia foi pensada para gerar resultados imediatos. “Será uma imersão prática e de alto impacto, com aplicações que empresários poderão implementar já durante a jornada”, afirma.
Assessoria especializada
Além do AI Tour, o Sebrae/MT mantém outras iniciativas de apoio à transformação digital dos pequenos negócios. Em Cuiabá, a Sala de Inteligência Artificial, instalada na Agência Sebrae Cuiabá, no Goiabeiras Shopping, oferece atendimento especializado, consultorias e acesso a tecnologias aplicáveis ao dia a dia das empresas. A estrutura faz parte da estratégia de inovação do Sebrae, que busca democratizar o acesso às ferramentas digitais e estimular uma cultura de experimentação entre empreendedores.
O Sebrae/MT já capacitou 199 professores e atendeu cerca de 1.600 clientes em ações voltadas ao uso da Inteligência Artificial em diferentes áreas de negócios. Até o momento, foram realizadas 10 palestras sobre IA aplicada ao marketing digital, vendas, atendimento e gestão, que reuniram aproximadamente 1.000 participantes, além de cinco workshops voltados ao aumento de vendas no ambiente digital e à gestão multissetorial, com mais de 100 empreendedores.
A programação segue até novembro, com a oferta de 13 novos workshops multissetoriais que devem envolver cerca de 300 pessoas.
Fenômeno em expansão
Conforme aponta pesquisa do Setor de Inteligência de Dados do Sebrae/MT, 17% dos empreendimentos em Mato Grosso já utilizam alguma solução baseada em IA, principalmente em áreas de impacto rápido e mensurável. O atendimento ao cliente lidera as aplicações, com 85% das empresas usuárias automatizando interações, seguido pela gestão financeira (56%) e pelo marketing com análise de dados (54%). Outras áreas, como controle de qualidade (25%), automação de processos (19%) e desenvolvimento de produtos (15%), também começam a ganhar espaço.
O estudo também identificou as principais barreiras para a popularização da tecnologia. A falta de conhecimento técnico foi apontada por 67% dos empresários, seguida da resistência à mudança (55%), da ausência de dados para treinar sistemas (52%) e dos altos custos (42%). Essas dificuldades são mais frequentes em setores como logística, recursos humanos e qualidade, que, apesar do alto potencial de ganhos, ainda são pouco explorados.
Outro desafio está na qualificação. Apesar de metade dos empresários se declarar otimista com o futuro da IA, apenas 6% afirmam ter uma estratégia definida para adotá-la, e 26% pretendem investir em treinamentos. Para enfrentar esse cenário, o Sebrae/MT tem ampliado sua oferta de capacitações, consultorias e soluções práticas.
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