MATO GROSSO
Atleta do Projeto Olimpus MT é convocado para a Seleção de base de goalball
MATO GROSSO
“É muito gratificante estar integrando a Seleção de base mais uma vez. Ano passado já foi muito positivo, porque tive o acesso a Seleção através da edição nacional das Paralimpíadas Escolares e, é com muito orgulho, que represento o meu Estado novamente, levando o goalball de Mato Grosso para outro patamar”, afirma o atleta.
O primeiro encontro dos esportistas convocados pela Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais (CBDV) será realizado entre os dias 21 e 27 de fevereiro, no Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo.
Alex Lili, representante do Segmento das Pessoas com Deficiência do Conselho do Desporto de Mato Grosso (Consed), destaca a importância de pensar políticas públicas para o paradesporto. “Eu penso que o legado do trabalho que o Governo vem fazendo é o respeito com a pessoa com deficiência nesse trato de pensar políticas públicas, quando o assunto é esporte e lazer. Não há exclusão e a gente recebe a visibilidade desse feito através do protagonismo dos nossos atletas nos cenários olímpicos e paralímpicos”, destaca Lili.
O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Jefferson Neves, fala o quanto é gratificante ver os atletas de Mato Grosso evoluindo de forma significativa a cada ano. “Fico muito feliz de ter mais um atleta do Olimpus MT nos representando mundo afora. O André é muito focado e determinado e, tem todo meu respeito e admiração, assim como os nossos outros atletas e técnicos que vem colhendo resultados incríveis em grandes convocação e competições”, destaca o secretário.
Temporada 2024
Os Campos de Treinamento das Seleções de base do Brasil abrirão em fevereiro sua terceira temporada desde que a CBDV (Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais) implementou o projeto voltado à lapidação de jovens talentos do futebol de cegos, goalball e judô paralímpico, em 2022. Ao todo, 51 atletas entre 10 e 23 anos de idade foram chamados.
Ampliação do Olimpus MT
O Governo de Mato Grosso quadruplicou investimentos em bolsas concedidas a atletas e técnicos nos últimos dois anos. Atualmente, o Programa Olimpus beneficia 409 atletas e 65 treinadores mato-grossenses, atendendo praticantes de variadas modalidades esportivas em todo o Estado.
No Bolsa Atleta, foram efetivados três editais nesse período e os investimentos saltaram de R$ 1,43 milhão para mais de R$ 5 milhões no mais recente deles. Com bolsas mensais que amparam desde potenciais talentos com idades entre 9 e 12 anos de idade a atletas de alto rendimento, o programa oportuniza um cenário de resultados cada vez mais positivos ao esporte mato-grossense.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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