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Auditor do TCE-MT participa de reunião do STF para tratar da transparência das emendas Pix

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O auditor público externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Volmar Bucco Júnior foi indicado pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, para compor a equipe da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que, após solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF), irá dar suporte técnico nas discussões sobre a transparência das chamadas “emendas Pix”. O auditor é secretário-executivo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP).

Alvo de ação no STF sob argumento de inconstitucionalidade, as “emendas Pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos a estados e municípios. No início deste mês, o ministro-relator, Flávio Dino, determinou que os instrumentos cumpram os requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade e intimou a Atricon a participar do processo de fiscalização.

“O ministro convocou a Atricon para compor a Comissão Técnica para a identificação de dados e demais procedimentos necessários ao integral cumprimento do acórdão prolatado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 Distrito Federal e eu fui chamado porque sou secretário-executivo do PNTP e faz dois anos que Programa avalia a transparência nas prefeituras e governo do estado de todo Brasil, incluindo as emendas Pix”, explicou Volmar.

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Liderado pela Atricon, TCE-MT e Tribunal de Contas da União (TCU), o Programa Nacional de Transparência Pública tem como coordenador nacional o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim.

“A indicação do auditor Volmar Bucco Júnior para participar da reunião realizada pelo STF é o reconhecimento do trabalho que está sendo desenvolvido pelo Programa Nacional de Transparência Pública, que conta com total apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Isso comprova o trabalho de referência no controle externo que é desenvolvido pelo TCE-MT”, salientou Antonio Joaquim.

 

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Empreendedorismo feminino cresce 20% em MT e já soma 244 mil donas de negócios

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A necessidade financeira e a oportunidade de atuar na área desejada impulsionam o aumento de mulheres no empreendedorismo. Pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) revela que 244 mil mulheres são donas do próprio negócio no estado. O volume expressivo representa crescimento de 20% em relação a 2025. Em todo o país, são 11 milhões de empreendedoras.

A diretora-superintendente do Sebrae/MT, Lélia Brun, destaca que essa presença vai além dos números e reflete uma transformação social profunda. “Grande parte das empreendedoras é mãe e responsável pelo sustento do lar. Observamos que, cada vez mais, elas estão mais capacitadas e qualificadas para tocar o próprio negócio em busca de independência, o que transforma a realidade de suas famílias e comunidades por meio da gestão empresarial”, afirma Lélia.

Os números do levantamento confirmam a análise e traçam um perfil detalhado: seis em cada dez dessas mulheres têm entre 25 e 44 anos. No âmbito familiar, 61% são casadas, enquanto solteiras e divorciadas somam 16% cada; 68% do total possuem filhos. Quanto à escolaridade, 47,7% concluíram o ensino médio, 38,1% têm ensino superior e 1,8% possuem pós-graduadas, o que evidencia uma base educacional sólida para a condução das empresas.

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No que diz respeito à atuação no mercado, o setor de serviços lidera com 40%, seguido de perto pelo comércio, com 38%. Os nichos de maior destaque incluem higiene e cosméticos, moda, alimentos e bebidas, saúde e bem-estar e artesanato. A maturidade desses empreendimentos também chama a atenção: 42,9% das empresas são consideradas consolidadas, com tempo de atuação entre 3,5 e 9 anos.

A motivação para abrir o próprio negócio se divide entre sonho e realidade. Enquanto 40% das entrevistadas empreendem por oportunidade, outros 40% o fazem por necessidade financeira. Além disso, a busca por autonomia (31%), a paixão por determinado trabalho (29%) e o desejo por horários mais flexíveis (22%) aparecem como fatores determinantes para a decisão de investir na própria trajetória profissional.

Barreiras

Apesar do crescimento, o acesso ao crédito permanece como um dos principais gargalos para a expansão desses negócios. A pesquisa aponta que três quartos das empreendedoras enfrentam dificuldades nessa área: 31% nunca buscaram crédito, 20% nunca procuraram, mas têm interesse; e 22% já tentaram obter o recurso, mas tiveram o pedido rejeitado. Quando conseguem financiamento, destinam o capital prioritariamente a capital de giro, reformas, ampliação, compra de materiais e quitação de dívidas.

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Outro ponto crítico é a informalidade, alimentada por entraves burocráticos e receios financeiros. Para 38% das mulheres, o excesso de burocracia representa o maior obstáculo à formalização, enquanto 21% admitem medo de assumir compromissos fiscais. Além disso, 20% das entrevistadas não veem necessidade imediata de formalizar o negócio. Na visão de analistas, os indicadores mostram espaço importante para ações de conscientização e simplificação de processos por parte dos órgãos de apoio.

Sobre a pesquisa

O levantamento especial feito pelo Sebrae/MT foi realizado por meio de entrevistas telefônicas, com 1.304 empreendedoras no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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