MATO GROSSO
Auditores respondem a 1,8 mil consultas pelo canal “Pergunte à CGE”
MATO GROSSO
Auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) responderam a 1.857 consultas formuladas por servidores do Governo de Mato Grosso pelo canal eletrônico “Pergunte à CGE”, entre os anos de 2019 e 2021. As consultas são relativas a dúvidas sobre procedimentos operacionais administrativos.
Somente em 2021, foram respondidos 534 questionamentos. Deste total, 79% foram perguntas relacionadas à gestão de pessoas, financeiro, contratações e transferências de recursos públicos.
Os órgãos/entidades da área social de atuação, como Educação (Seduc), Trânsito (Detran) e Assistência Social e Cidadania (Setasc), foram os que mais utilizaram o canal, com 251 perguntas.
Na sequência, com 146 questionamentos, ficaram os órgãos/entidades da área econômica e ambiental de atuação, como Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura (Sinfra) e Agricultura Familiar (Seaf). Por fim, os órgãos/entidades da área instrumental, como Fazenda (Sefaz) e Planejamento e Gestão (Seplag), com 137 perguntas.
Em média, cada órgão/entidade estadual formalizou 17 consultas à CGE pelo canal em 2021. Contudo, 10 deles utilizaram a ferramenta acima da média. Destaque para a Seduc, o Detran e a Sefaz, que fizeram 78, 51 e 41 consultas, respectivamente, pelo “Pergunte à CGE”.
A ferramenta é uma das principais da atuação preventiva da Controladoria, na função de prestar consultoria às instituições do Poder Executivo Estadual. “Quanto mais os servidores utilizam o canal, menor é a probabilidade de erros e falhas nos procedimentos internos”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Funcionamento
No canal eletrônico, podem ser registradas consultas não somente acerca de situações em tese, mas também sobre casos concretos. Entretanto, principalmente na hipótese de casos concretos, as consultas devem ser bem formuladas para facilitar o entendimento e a resposta do auditor.
Todas as perguntas são respondidas, exceto se não houver entendimento pacífico no âmbito da CGE-MT sobre a matéria demandada.
O prazo para retorno das respostas é de 48 horas. Contudo, em eventual impossibilidade de retorno no prazo estabelecido devido à complexidade da solicitação, o auditor informa ao solicitante, via e-mail, o novo prazo para resposta ou se o caso será objeto de ordem de serviço para a realização de trabalhos de auditoria e controle, com prazo próprio para análise e conclusão.
Para fazer a consulta, o servidor deve acessar o link: http://www.controladoria.mt.gov.br/pergunte-a-cge. As consultas formuladas pelo “Pergunte à CGE” são respondidas diretamente no e-mail do solicitante.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
