JURÍDICO
Auditoria sobre provimento de cargos e representação envolvendo a Sinfra estão na pauta do Plenário Virtual da próxima semana
JURÍDICO
Uma auditoria de conformidade instaurada para fiscalizar os atos de gestão de pessoal e provimento dos cargos públicos da Prefeitura de Rondonópolis deve ser apreciada na sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que se inicia na próxima segunda-feira (15).
Com 124 processos em pauta, a sessão também inclui representação de natureza externa (RNE) que apura possíveis irregularidades em sucessivas paralisações dos serviços de pavimentação da Rodovia MT 459, realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) no trecho entre o município de São José do Povo e o distrito de Nova Galileia.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de terça-feira (13), a pauta conta ainda com homologação de medida cautelar, contas de gestão, representações de natureza externa e interna, recursos, pensões, consultas, tomada de contas especial e tomada de contas ordinária.
As sessões do Plenário Virtual são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos.
Os documentos referentes aos processos já são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. As sustentações orais são feitas virtualmente, sem que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos precisem se deslocar até à instituição.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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