Medida visa agilizar concessão de isenções para PcD e táxis, trazendo mais eficiência e agilidade ao processo

Os proprietários de veículos mato-grossenses que têm direito à isenção de ICMS na compra do automóvel contam com mais uma facilidade ao solicitar o benefício. A partir de agora, as autorizações de concessão da isenção serão emitidas pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em formato digital e encaminhadas via e-mail, trazendo mais eficiência e praticidade para os contribuintes e para o próprio órgão.

O novo serviço foi disponibilizado nesta quarta-feira (07.02) e visa simplificar e agilizar o processo de concessão de isenção de ICMS nas aquisições de veículos para pessoas com deficiência (PcD) e taxistas. Antes, esses contribuintes recebiam a autorização via correios ou retiravam o documento presencialmente em uma unidade de atendimento da Sefaz.

“Estamos modernizando mais nossos processos, trazendo os serviços fazendários cada vez mais para o digital para torná-los mais eficientes e facilitar o acesso às informações para os contribuintes”, destaca o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

A disponibilização do documento de forma digital era uma demanda dos proprietários dos veículos, principalmente daqueles que residem no interior do Estado. De acordo com a Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC), a Sefaz emite uma média de 50 autorizações de concessão de isenção de ICMS por mês. Somente em 2023 foram emitidas 590 autorizações.

“Com a emissão digital das autorizações, além de desburocratizar o processo, facilitando o acesso ao documento, há uma redução de custos, pois não será mais necessário fazer a impressão e o envio para o contribuinte”, afirma o superintendente Rafael Vieira.

O pedido de isenção de ICMS é realizado via sistema eletrônico e, caso o contribuinte apresente todas as documentações exigidas, o pedido é deferido em até 24 horas úteis.

Após o deferimento, o sistema encaminhará automaticamente uma cópia da autorização para os e-mails do requerente, do analista responsável pelo processo e do responsável pela aprovação. Além disso, uma cópia da autorização será anexada no processo em que foi deferido o pedido, fornecendo uma documentação completa e acessível a todos os envolvidos.

As autorizações serão assinadas eletronicamente pelo certificado digital do Estado de Mato Grosso garantindo, assim, a autenticidade e integridade do documento. Para validar a autorização emitida bastará clicar sobre a assinatura no PDF enviado.

Outra forma para verificar a autenticidade das autorizações é acessar o site da Sefaz. Dentro do menu IPVA foi disponibilizada uma funcionalidade que permite a consulta pelo código de autenticidade do documento.