Eleições 2022
Beto Dois a Um aponta que modelo de trabalho democratizou investimentos na cultura e esporte
MATO GROSSO
Ex-secretário da Secel-MT e candidato a deputado estadual, Beto Dois a Um (PSB), ressalta ações executadas para promover mudanças reais nos setores
O candidato a deputado estadual, Beto Dois a Um (PSB), avaliou durante entrevista que, durante os três últimos anos de gestão do atual governo de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), promoveu uma série de ações conjuntas na pasta para atender áreas esquecidas e garantir avanços importantes na cultura e no esporte. “Buscamos democratizar o acesso aos recursos e ampliar o alcance para públicos que antes não conseguiam acessar os editais e quando acessavam não conseguiam ser contemplados para concretizar seus projetos”, afirmou.
Conforme o ex-secretário da Secel-MT, Beto Dois a Um, no período em que foi gestor, a secretaria lançou editais que contemplaram diversas áreas da cultura e do esporte, com estratégias de descentralização e desconcentração territorial dos recursos, possibilitando uma ampliação de mais de 80% de municípios com projetos financiados pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer sendo executados.
“Fizemos reparos históricos. Criamos formatos de editais, com critérios sociais, econômicos e territoriais para que pessoas que nunca tiveram oportunidade pudessem ser contempladas. Ampliando a diversidade de produtos ofertados a população e democratizamos o acesso aos recursos, que chegaram aos quatro cantos de Mato Grosso, com projetos contemplando todas as regiões do Estado”, destaca.
Beto também aponta a dimensão do alcance com a forma em que foi aplicado e promoveu uma diversidade ainda maior, para que os trabalhadores e grupos da cultura tivessem mais acesso aos fundos. “Conseguimos pluralizar o atendimento ao setor cultural em relação aos editais do passado. Incluímos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, comunidade LGBTQIA+ e diminuímos as distâncias, desconstruímos fronteiras”, pontua.
Beto Dois a Um aponta ainda o modelo prático de gerenciamento como um dos pilares para o sucesso dos editais da Secel, conceito que, segundo Beto, vai muito além de moldar os formatos para apresentarem bons resultados. “Foi preciso pensar a gestão com foco nas pessoas desde o princípio da iniciativa, fator que promoveu mudança até dentro dos perfis de contemplações dos programas”.
“Um exemplo disso, é que destinamos 60% dos recursos para os municípios do interior de Mato Grosso e 40% para a Baixada Cuiabana. Outro ponto é que antes dessa gestão, aproximadamente 70% dos projetos culturais eram aprovados por homens. Hoje, as mulheres representam 54% dos projetos contemplados”.
Para Beto Dois a Um, este é um modelo de trabalho que pretende levar para dentro da Assembleia Legislativa. “Eleito deputado estadual, pretendemos fazer um trabalho focado em resultados que efetivamente atenda a população e os setores mais necessitados. Nossas bandeiras são claras e as entregas que fizemos nos trouxe até aqui”, aponta.
Fonte: Eleições 2022
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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