MATO GROSSO
Botelho defende união para garantir a reconstrução do Shopping Popular
MATO GROSSO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), defendeu que o momento agora é de união para garantir a reconstrução do Shopping Popular. Para ele, é preciso deixar as diferenças de lado, inclusive, com relação à disputa eleitoral e juntar os esforços em busca de solução para ajudar as 600 famílias afetadas pela destruição do maior centro comercial popular do Centro-Oeste.
“Estamos pensando em algumas coisas como linha de crédito e, claro, um aporte do governo. Vamos discutir o que podemos fazer, mas o mais importante é unir todos pela reconstrução do Shopping Popular para trabalhar o mais rápido possível. Vamos esquecer as eleições, que tem Botelho, Abilio, candidato do PT, vamos trabalhar todos unidos”, afirmou o parlamentar que esteve presente no local da tragédia.
Botelho sugeriu, inclusive, que seja encontrado um local para montar uma estrutura provisória, e uma linha de crédito, sem juros, com prazo de carência, para que os comerciantes possam fazer a compra e repor os estoques.
Um incêndio de grande proporção tomou conta do Shopping Popular na madrugada desta segunda-feira (12) destruindo toda a estrutura do local, que por sinal já faz parte da história de Cuiabá. Botelho lamentou mais uma vez a destruição do local, lembrando que estará reunido, às 10h, com o governador em exercício, Otaviano Pivetta, e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia, para buscar soluções para as famílias afetadas.
“Vamos ver o que é possível fazer com as emendas, com os recursos do Estado, e vamos buscar solução para reconstruir o Shopping Popular. Esta destruição abala todas as famílias que vivem aqui, mas toda a sociedade porque o shopping faz parte da história de Cuiabá”, declarou o parlamentar.
Botelho adiantou também que o governo deve aportar recursos para a reconstrução e a Assembleia Legislativa também deverá buscar formas de auxiliar financeiramente.


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
MATO GROSSO20 horas atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
-
ARTIGOS3 dias atrás
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho