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Botelho propõe política de emprego à vítima de violência doméstica

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PL foi apresentado em março e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Mato Grosso pode instituir a política de empregabilidade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o que prevê o projeto de lei apresentado pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR.

A proposta de Botelho considera violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como danos moral ou patrimonial, de acordo com o previsto na Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Objetivo é oportunizar vagas de emprego; promover a capacitação e qualificação profissional; ações entre Estado e municípios para a promoção de ações à capacitação profissional; programas, serviços e iniciativas de empregabilidade e capacitação.

“A dependência financeira das mulheres em relação aos agressores é um fator que, por vezes, impede a ruptura e a saída do contexto de violência. A quebra do ciclo passa pelo fortalecimento dessas mulheres, inclusive, com a promoção de oportunidades de inclusão socioprodutiva, seja por meio do acesso a vagas de trabalho, quanto da qualificação profissional, que possam garantir a autonomia e independência financeira”, diz trecho do projeto de Botelho.

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“Conto o apoio dos parlamentares para a aprovação deste projeto que garante a segurança e vida das mulheres em nosso Estado e poderá inspirar outros Estados a adotarem medidas semelhantes”, destaca o presidente da ALMT.

São princípios norteadores do projeto: respeito à autonomia e à dignidade das mulheres; proteção integral; atendimento humanizado; atenção às especificidades de gênero, orientação sexual, raça, etnia, renda, cultura, nível educacional e idade; confidencialidade das informações; garantia do direito ao trabalho como instrumento de superação. A proposta visa também capacitá-las sobre a Lei Maria da Penha; cotas de empregabilidade e sobre acesso à capacitação.

Dessa forma, se aprovado o PL, terão direito as mulheres que comprovarem a situação de violência doméstica, com medida protetiva expedida pela autoridade policial ou judicial; qualquer outro documento que ateste a situação de violência doméstica, que tenha sido elaborado pela rede de atendimento psicossocial municipal.

Acordos, convênios, parcerias com a iniciativa privada, universidades e organizações não governamentais estão previstos no PL.

Violência contra a mulher no país

Segundo a 4ª Edição da Pesquisa Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as diferentes formas de violência contra as mulheres têm aumentado país. As brasileiras têm sido expostas ou vítimas de diferentes formas de violência e, dentre elas, a violência doméstica – fenômeno multifacetado e que exige a adoção de estratégias e ações interdisciplinares para a sua erradicação.

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O Estado tem um papel central na indução e promoção de políticas públicas que contribuam para salvaguardar e proteger a vida das mulheres. Deve-se observar que além de ações como a criação de mais delegacias da mulher, ampliação de espaços de acolhida para mulheres em situação de violência é preciso que o Estado estimule políticas que promovam a autonomia e independência financeira das mulheres.

Conheça as Leis de Botelho em defesa aos Direitos da Mulher:

Lei 12.394/2024 que assegura direitos das mulheres trabalhadoras do setor primário. Entre elas, atividades rurais, extrativistas e agroflorestais.

Lei 10.902/2019 que institui o Programa Feira da Mulher do Campo, que garante emprego e renda para as trabalhadoras da Agricultura Familiar.

Lei 10.676/2018 que obriga os hospitais e maternidades a oferecerem sala especial para parto natural ou humanizado.

Lei 10.970/2019 que oferta cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos da rede pública hospitalar.

Lei 12.037/2023 que institui veiculação de propagandas de conscientização da sociedade civil mato-grossense sobre pacientes portadores de fibromialgia e demais doenças crônicas correlatas.

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Especialista alerta: falta de diálogo sobre dinheiro pode comprometer a saúde financeira e até o futuro dos relacionamentos

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Quando o assunto é relacionamento, muitos casais conversam sobre casamento, filhos, carreira e planos para o futuro. No entanto, uma das pautas mais importantes para a construção de uma vida a dois ainda costuma ser deixada de lado: o dinheiro.

Questões relacionadas a orçamento doméstico, dívidas, investimentos e metas financeiras frequentemente se tornam fontes de conflitos quando não são discutidas de forma transparente. Especialistas apontam que a falta de diálogo sobre finanças está entre os fatores que mais geram desgaste emocional e tensão dentro dos relacionamentos.

Para a professora de Ciências Contábeis Maria Clara Martins, o problema vai além da simples organização financeira.

“Muitos casais evitam conversar sobre finanças. Isso acontece porque culturalmente associamos dinheiro a poder pessoal. Isso pode resultar em um dos parceiros esconder gastos, dívidas e receitas do outro — o que chamamos de infidelidade financeira. Situações como essa podem adicionar estresse constante e, muitas das vezes, são a razão para separações”, explica Maria Clara, da Faculdade Serra Dourada de Lorena.

Os erros financeiros mais comuns entre casais

Segundo a docente, a ausência de um planejamento financeiro compartilhado costuma levar a erros que poderiam ser evitados com uma simples conversa periódica sobre o orçamento familiar.

Entre os problemas mais frequentes está a inexistência de uma reserva de emergência para o casal. Sem esse recurso, situações inesperadas como desemprego, problemas de saúde ou despesas urgentes podem comprometer significativamente a estabilidade financeira da família.

Outro ponto de atenção são os gastos duplicados. A falta de alinhamento pode fazer com que ambos mantenham assinaturas, serviços ou despesas semelhantes sem necessidade, aumentando os custos mensais sem que percebam.

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Além disso, quando cada parceiro possui expectativas diferentes para o presente e para o futuro, surgem conflitos relacionados às prioridades financeiras.

“É importante ambos serem sinceros com seus planos para o agora e para o futuro e alinharem as expectativas. Quando existe clareza sobre os objetivos, as decisões financeiras passam a fazer mais sentido para os dois”, destaca.

Transformando dinheiro em ferramenta para realizar sonhos

Embora o tema ainda seja considerado delicado para muitas pessoas, a especialista defende que falar sobre dinheiro pode se tornar um hábito positivo e até motivador.

“Quando o dinheiro vira um instrumento para realizar sonhos juntos, a conversa deixa de ser chata e vira motivadora. Por isso, conversem sobre dinheiro pelo menos uma vez por mês, coloquem como um compromisso na agenda. Não é para brigar, é para comemorar as pequenas conquistas e continuar planejando”, orienta Martins.

Ela recomenda que o casal escolha uma ferramenta de controle financeiro que funcione para ambos, seja uma planilha, aplicativo ou planner. O importante é conseguir visualizar de forma clara quanto dinheiro entra e para onde ele está sendo direcionado.

Outra estratégia é estabelecer metas compartilhadas em diferentes horizontes de tempo:

Curto prazo: viagens, lazer e experiências;
Médio prazo: aquisição de veículo, reformas ou mudanças de residência;
Longo prazo: aposentadoria, educação dos filhos e independência financeira.

“Estudar sobre juros compostos e conhecer opções de investimentos também ajuda o casal a construir patrimônio de forma mais eficiente ao longo dos anos”, acrescenta.

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Conta conjunta ou separada? Especialista explica qual modelo funciona melhor

Uma dúvida comum entre casais diz respeito à administração das contas bancárias. Afinal, é melhor manter tudo separado ou centralizar as finanças?

De acordo com a especialista, não existe uma fórmula única. “Não existe modelo certo ou errado. O mais importante é que a escolha esteja alinhada ao perfil, à rotina e aos objetivos do casal.”

Ela explica que contas totalmente separadas costumam funcionar bem para quem valoriza autonomia financeira, mas podem dificultar a visualização do patrimônio construído em conjunto. Já a conta conjunta oferece maior integração, embora possa gerar conflitos quando os hábitos de consumo são muito diferentes.

Por isso, o modelo híbrido tem ganhado espaço entre especialistas e casais. “O modelo híbrido costuma ser o mais recomendado porque une organização e autonomia. Uma conta pode ser destinada às despesas da casa e às metas compartilhadas, enquanto cada pessoa mantém sua conta individual para gastos pessoais”, ressalta.

Construindo o futuro juntos

Mais do que controlar gastos ou dividir contas, o planejamento financeiro a dois representa uma ferramenta para fortalecer a parceria e construir objetivos em comum.

Em um momento em que o Dia dos Namorados convida casais a refletirem sobre o futuro, a especialista reforça que falar sobre dinheiro é também uma forma de demonstrar confiança, compromisso e responsabilidade.

“Planejar finanças a dois não é sobre controlar o outro. É sobre alinhar sonhos. Quando o casal aprende a falar sobre dinheiro, está, na verdade, desenhando o futuro que quer construir junto”, conclui Maria Clara Martins.

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