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Câmara aprova requerimento, projetos e pareceres da CCJR na sessão desta terça

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (31.10), durante sessão ordinária, requerimento, Projetos de Lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além da derrubada de um veto do Executivo.
Na Tribuna Livre, a servidora pública, Adriana dos Santos Rossi, debateu sobre a saúde e educação de crianças em Home Care. A segunda oportunidade foi utilizada pela Coordenadora do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, Rubia Cristina de Jesus, que tratou sobre a necessidade de instalação de bebedouros de água em pontos da cidade, pensando nas pessoas em situação de rua e o calor excessivo.
Requerimento
– Vereador Mário Nadaf (PV): Requer audiência pública visando debater o redimensionamento escolar dos alunos da EMEB Senador Darcy Ribeiro do bairro Jardim Industriário (aprovado com 17 votos)
Veto
Executivo: Veto total ao PL de autoria do vereador Sargento Vidal que: autoriza a circulção de veículo particular transportando pessoas com transtorno do espectro autista nas faixas exclusivas de ônibus (veto derrubado com 20 votos)
Primeira votação
– Executivo Municipal: PL que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Cuiabá e dá outras providência (aprovado com 17 votos)
– Emenda Maysa Leão (Republicanos): “Acrescenta e modifica dispositivo ao PL Nº184/2023, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar” (aprovado com 16 votos)
Segunda votação
– Vereador Jeferson Siqueira (PSD): Proposta de Emenda à Lei Orgânica para majorar o valor das emendas individuais impositivas ao orçamento (aprovado com 21 votos)
– Dilemário Alencar (Podemos): PL sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz com informações que ajudem na conscientização sobre o impacto negativo dos resíduos do cigarros (aprovado com 19 votos)
Parecer da CCJR 
– Vereador Luis Cláudio (PP): Da denominação de Avenida das Palmeiras, à atual Avenida Asa Branca, com início no cruzamento da Avenida Edna Affi (Avenida das Torres), seguindo entre os loteamentos Recanto dos Pássaros, Jardim Universitário e Jardim Imperial por toda sua extensão (aprovado com 20 votos)
– Executivo: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal e dá outras providências (aprovado com 18 votos)
Projeto de Decreto Legislativo
– Vereador Chico 2000 (PL): Concede título de Cidadão Cuiabano ao vereador Demilson Nogueira (aprovado em regime de urgência com 22 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=TBlPQNM7BtA
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá
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Empreendedorismo feminino cresce 20% em MT e já soma 244 mil donas de negócios

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A necessidade financeira e a oportunidade de atuar na área desejada impulsionam o aumento de mulheres no empreendedorismo. Pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) revela que 244 mil mulheres são donas do próprio negócio no estado. O volume expressivo representa crescimento de 20% em relação a 2025. Em todo o país, são 11 milhões de empreendedoras.

A diretora-superintendente do Sebrae/MT, Lélia Brun, destaca que essa presença vai além dos números e reflete uma transformação social profunda. “Grande parte das empreendedoras é mãe e responsável pelo sustento do lar. Observamos que, cada vez mais, elas estão mais capacitadas e qualificadas para tocar o próprio negócio em busca de independência, o que transforma a realidade de suas famílias e comunidades por meio da gestão empresarial”, afirma Lélia.

Os números do levantamento confirmam a análise e traçam um perfil detalhado: seis em cada dez dessas mulheres têm entre 25 e 44 anos. No âmbito familiar, 61% são casadas, enquanto solteiras e divorciadas somam 16% cada; 68% do total possuem filhos. Quanto à escolaridade, 47,7% concluíram o ensino médio, 38,1% têm ensino superior e 1,8% possuem pós-graduadas, o que evidencia uma base educacional sólida para a condução das empresas.

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No que diz respeito à atuação no mercado, o setor de serviços lidera com 40%, seguido de perto pelo comércio, com 38%. Os nichos de maior destaque incluem higiene e cosméticos, moda, alimentos e bebidas, saúde e bem-estar e artesanato. A maturidade desses empreendimentos também chama a atenção: 42,9% das empresas são consideradas consolidadas, com tempo de atuação entre 3,5 e 9 anos.

A motivação para abrir o próprio negócio se divide entre sonho e realidade. Enquanto 40% das entrevistadas empreendem por oportunidade, outros 40% o fazem por necessidade financeira. Além disso, a busca por autonomia (31%), a paixão por determinado trabalho (29%) e o desejo por horários mais flexíveis (22%) aparecem como fatores determinantes para a decisão de investir na própria trajetória profissional.

Barreiras

Apesar do crescimento, o acesso ao crédito permanece como um dos principais gargalos para a expansão desses negócios. A pesquisa aponta que três quartos das empreendedoras enfrentam dificuldades nessa área: 31% nunca buscaram crédito, 20% nunca procuraram, mas têm interesse; e 22% já tentaram obter o recurso, mas tiveram o pedido rejeitado. Quando conseguem financiamento, destinam o capital prioritariamente a capital de giro, reformas, ampliação, compra de materiais e quitação de dívidas.

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Outro ponto crítico é a informalidade, alimentada por entraves burocráticos e receios financeiros. Para 38% das mulheres, o excesso de burocracia representa o maior obstáculo à formalização, enquanto 21% admitem medo de assumir compromissos fiscais. Além disso, 20% das entrevistadas não veem necessidade imediata de formalizar o negócio. Na visão de analistas, os indicadores mostram espaço importante para ações de conscientização e simplificação de processos por parte dos órgãos de apoio.

Sobre a pesquisa

O levantamento especial feito pelo Sebrae/MT foi realizado por meio de entrevistas telefônicas, com 1.304 empreendedoras no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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