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Câmara de Cuiabá volta de recesso e analisa matérias

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Secom
A pauta de votação da primeira Sessão Ordinária do semestre que se inicia hoje, terça-feira, 01 de agosto, trouxe para a Ordem do Dia requerimentos de audiência Pública, requerimento de sessão solene, projetos de lei em segunda votação e pareceres emitidos por comissões permanentes. A Tribuna Livre foi utilizada pela supervisora da central de doações, Maria Helena Freire.
Fase única de votação
– Autor: vereador Chico 2000 (PL), para esclarecer a população sobre a legislação vigente, no que tange às políticas públicas delegadas às empresas privadas executoras dos serviços públicos relacionados a rodovias, portos, hidrovias, travessias, balsas, energia elétrica, transporte intermunicipal de passageiros, ônibus, gás natural e também ferrovias.
– Autor: vereador Chico 2000 (PL), para debater e promover ações de conscientização e esclarecimentos sobre diferentes formas de violência contra a mulher em referência à Lei nº 6.330/2018 que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher.
Projetos de Lei em segunda votação
– Autor: vereador Marcus Brito Jr. (PV), dá denominação de Rua Onercina Leopoldina da Silva à atual rua Salto do Céu e ou Rua 21 (Vinte e um) do bairro Tancredo Neves. Conhecida como Dona Tuti, a homenageada foi uma das fundadoras do bairro, no início da década de 1980. Por seu espírito comunitário, devido à falta de estrutura do bairro, cedeu cômodos de sua casa para instalação de um posto de serviços e assim atender a comunidade, justificou o vereador.
– Autor: vereador Dr. Luiz Fernando (REPU), dispõe sobre ações de controle e prevenção da tuberculose em Cuiabá. Doença infecciosa e transmissível causada por bactéria do complexo Mycobacterium tuberculosis.  A doença afeta prioritariamente os pulmões (tuberculose pulmonar), embora possa acometer outros órgãos e sistemas (tuberculose extrapulmonar). A transmissão ocorre pelo contato direto – tosse, espirro. Ambientes fechados, com pouca ventilação, favorecem a transmissão que não se dá, porém, pelo compartilhamento de roupas, lençóis, copos e outros objetos, justificou o vereador.
– Autor: vereador Mário Nadaf (PV), declara de utilidade pública municipal a Associação Anussim Shema Israel, Sinagoga de Cuiabá.
– Autor: vereador Renivaldo Nascimento (subscrito pelo vereador Ricardo Saad) (PSDB), dispõe sobre alteração da Lei nº 3.158, de 09 de julho de 1993. Projeto visa possibilitar que instituições que remuneram seus dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva da entidade, possam também ser declaradas como de utilidade pública, em conformidade com o Inciso VI do artigo 4º da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999.
Parecer CCJR
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR),  deu parecer favorável à ao PL do vereador Mário Nadaf (PV), para a denominação de Adair Fimiano de Souza, ao complexo esportivo anexo ao centro comunitário localizado na Rua Rondônia, no Bairro Cidade Verde e PL de autoria do vereador Kássio Coelho (Patriota), para a inclusão da Feira de Missões no Calendário Oficial de Eventos da Capital.
Foram avalizados ainda a concessão de títulos e honrarias por meio de Decreto Legislativo.
Sessão Solene
– Autor: vereador Rogério Varanda (MDB), para entrega de moções de aplausos para os psicólogos hospitalares.
Obs.: a sessão pode ser assistida na íntegra em: https://www.youtube.com/watch?v=8SmAiFdhwSs
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
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CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras

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O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), implantada recentemente pelas distribuidoras em diversas regiões do país. A atualização tem como objetivo padronizar os cadastros, aumentar a precisão nos atendimentos e aprimorar o controle das informações no setor elétrico.

A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de distribuição e digitalização do relacionamento com o consumidor. Uma das medidas adotadas pelo conselho é entrega de folder informativo com as orientações sobre a mudança. O prazo de conclusão para a padronização é 31 de dezembro.

Essa padronização traz benefícios diretos para os clientes e para o setor como um todo. Entre eles, está a melhoria no processo de cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único, feito pelas prefeituras municipais, para que famílias de baixa renda possam receber o benefício da Tarifa Social. Além disso, a atualização simplifica os atendimentos ao cliente e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia

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O que muda?

O código da sua Unidade Consumidora (UC), que aparece na fatura de energia, passará a ter 15 dígitos, estruturados da seguinte forma:

10 primeiros: número sequencial da distribuidora

3 seguintes: identificação da distribuidora, definida pela ANEEL

2 finais: dígitos verificadores para conferir se o número está correto

O novo número de identificação será exibido nas faturas a partir de 01/12/2025 e a atualização será feita de forma automática, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes da Energisa.

Segundo o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a nova identificação representa um avanço na modernização do setor. “Estamos em um momento em que a digitalização e a segurança dos dados são essenciais. A padronização das UCs contribui para reduzir erros, garantir mais agilidade no atendimento e proporcionar uma melhor experiência para o consumidor”, afirmou.

Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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