MATO GROSSO
Câmara eleva salário de ministros do STF; haverá efeito cascata
MATO GROSSO
DA FOLHAPRESS
Após aprovar o aumento salarial para o presidente e parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o aumento também para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Assim, nos últimos dias da atual Legislatura, às vésperas da troca de governo e enquanto o foco das atenções está na votação da PEC da Gastança e na construção do novo Orçamento, o Congresso avança um pacote de medidas para fazer com que todo o alto escalão poder público passe a receber R$ 46,4 mil mensais.
O reajuste aos ministros do Supremo era necessário, justamente, para destravar o aumento também para os congressistas, uma vez que é o pagamento à cúpula do STF que determina o teto de gastos do funcionalismo público.
Além disso, o aumento para a corte tem efeito cascata, uma vez que também causa o reajuste de tribunais de instâncias inferiores e estaduais.
Atualmente, o subsídio aos ministros do STF é de R$ 39,3 mil, mas passará para R$ 46,4 mil –escalonado em quatro parcelas, até 2024 – caso o texto também seja aprovado pelo Senado Federal.
Antes, nesta terça-feira (20), tanto Câmara quanto Senado aprovaram o projeto que reajusta os salários de parlamentares, do presidente, do vice-presidente e dos ministros de Estado para o mesmo valor, em quatro parcelas até 2025.
Dessa forma, o salário do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá aumentar 50%, com o contracheque saltando de R$ 30,9 mil para R$ 46,4 mil. O aumento também contempla o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e os ministros de Estado.
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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.