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Casas populares do programa SER Família Habitação em Lucas do Rio Verde estão 40% concluídas

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As obras de construção das 50 casas populares do Programa SER Família Habitação – Faixa Zero em Lucas do Rio Verde (a 350 quilômetros de Cuiabá), idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, estão 40% concluídas.

O programa SER Família Habitação é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). Os 50 imóveis são construídos em parceria com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) e gestão municipal.

“Agradeço a parceria com o município para nos ajudar a realizar o sonho das 50 famílias que serão contempladas. O SER Família Habitação vai transformar a vida das pessoas. Agradeço ao governador Mauro Mendes por acreditar em meus projetos e fazer acontecer por meio da Sinfra, e também a gestão da Setasc e dos Cras nos municípios que assistem as famílias. Ter um lar é ter dignidade”, manifestou a primeira-dama Virginia Mendes.

As moradias serão entregues para famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 218. Os beneficiados devem morar no município há pelo menos cinco anos e não terem sido contemplados em outro programa habitacional de interesse social.

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O Governo do Estado repassou R$ 4.756.554,54 ao município para a compra de materiais e contratação de mão de obra, e a Prefeitura entrou com a contrapartida de R$ 380.152,00.

“Esse e outros conjuntos habitacionais do SER Família Habitação estão com a construção a todo vapor para serem entregues o quanto antes a essas famílias que ou moram de favor, ou de aluguel, ou ainda em moradias precárias”, pontuou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, agradeceu ao Governo do Estado pela parceria e disse que município só tem a ganhar com esse programa especial e exclusivo para famílias de baixíssima renda.

“Já estamos no processo da construção dessas casas, sendo que dez unidades já estão quase prontas. Para isso, nós estamos utilizando mão de obra do projeto dos reeducandos do Centro de Detenção Provisória. Também já estamos fazendo uma licitação para dar continuidade às demais unidades”, explicou o prefeito.

A seleção dos beneficiados das casas populares está sendo realizada com base no cadastro de famílias atendidas pela Secretaria de Assistência Social do município.

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SER Família Habitação

Ao todo, 79 municípios aderiram ao Ser Família Habitação, sendo que, destes, 54 já assinaram o convênio para receber mais de R$ 370 milhões em investimentos para a construção de 3.638 moradias populares.

Algumas casas populares já começaram a ser entregues, como no município de Novo São Joaquim, que foi o primeiro a entregar, em novembro de 2023. Os imóveis ficam no bairro Clarindo Roque e foram construídas com investimento de R$ 6,7 milhões do Governo do Estado.

“Foram entregues casas de qualidade excepcional, e o município ainda está de parabéns pois conseguiu um êxito que ainda não havia visto no Estado. Eles conseguiram, com o recurso da licitação, diminuir o custo e construir mais unidades habitacionais”, ressaltou a secretária da Setasc.

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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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