MATO GROSSO
Centro Estadual de Cidadania realizou mais de 144 mil atendimentos em 2023
MATO GROSSO
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), o Procon Estadual, o Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal e Estadual), a Secretaria de Fazenda (Sefaz), a Politec e a Setasc são órgãos que prestam serviço no local.
Entre os destaques de 2023, os serviços do Detran-MT foram os mais solicitados, totalizando mais de 82 mil atendimentos, como a abertura de processo e protocolo de entrega de CNH, captura de imagem, exame teórico, emissão de taxas, autenticação, dentre outros.
A moradora do bairro Cristo Rei, Elaine de Fátima Leite, ficou surpresa com o espaço e rapidez nos atendimentos. Ao ir pela primeira vez ao CEC, Elaine buscou o Detran para realizar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“Eu morava em Sorriso e achava que não daria para renovar por aqui, mas vim tentar. Fiquei surpresa porque deu certo e foi tudo muito rápido. É a primeira vez que venho aqui e achei muito bom. Facilitou muito a minha vida, já que não precisei me deslocar para Sorriso e tenho certeza que o CEC ajuda muitas outras pessoas que buscam os serviços”, afirmou.
Neste período, a Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) também realizou mais de 9,3 mil atendimentos com emissões e entregas da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Marcelo Augusto Zacarias, morador do bairro Nova Esperança, em Várzea Grande, que procurou o CEC para emitir a nova CIN antes do Natal e já está com o documento em mãos, recomenda o local para a população.
“O atendimento foi muito rápido e tranquilo, recomendo para todos. Eu fiz a minha nova carteira antes do Natal e o prazo para que ficasse pronta era em torno de 60 dias, mas como eu estava de passagem aqui perto, vim conferir por curiosidade. Para a minha surpresa, o documento já estava pronto. Gosto muito daqui porque este espaço facilita muito a nossa vida, com vários serviços no mesmo lugar”, disse Marcelo.
A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, ressaltou que o Centro Estadual de Cidadania procura oferecer um atendimento de qualidade a todos aqueles que precisam dos serviços do Centro.
“O CEC está disponível com a oferta do maior número possível de serviços públicos concentrados em um só espaço para atender da melhor forma aqueles que vêm em busca de atendimento. Em 2023, tivemos um número de atendimento muito expressivo e só mostra como o espaço é importante para a população”, afirmou.
Segundo a coordenadora do Centro Estadual de Cidadania, Aciele Miranda da Silva, ter um espaço com diversos serviços facilita o acesso aos cidadãos.
“O fato de ser uma parte descentralizada da Setasc, situada em um local de fácil acesso, faz com que as pessoas que possuem maior dificuldade ao encontrar os serviços, consigam os atendimentos mais rapidamente, não havendo a necessidade de irem a outros lugares. E isso, se reflete no número de atendimentos que realizamos em 2023. Agradecemos à população por confiar no nosso trabalho e pedimos que fiquem atentos, porque neste ano nós traremos ainda mais serviços para a população”, declarou a coordenadora da unidade.
Outro órgão com número expressivo da atendimentos foi o Sine-MT. Foram mais de 13,7 mil atendimentos, dentre eles a captação de vagas de emprego, orientação para emissão de carteira de trabalho digital, intermediação de mão de obra e habilitação de seguro desemprego.
A Setasc ainda ofertou mais de 31,1 mil atendimentos para tirar dúvidas, solicitar informações, orientações gerais e ações de cidadania. Já no Procon-MT houve o registro de 4,2 mil atendimentos, entre eles de abertura de processo de reclamação e orientações.
A Secretaria de Fazenda esteve presente no Centro Estadual de Cidadania até o mês de maio, com 3.215 mil atendimentos, entre presenciais e remotos, como informações tributárias e emissão de notas.
O atendimento ao público no CEC ocorre das 10h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3694-0503.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
A importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
Grupo Petrópolis coloca suas marcas em mais de 50 ativações no Carnaval 2025, em vários Estados
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores...
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
A cerveja Itaipava se consagrou como a marca mais falada dentre as cervejas no Carnaval 2025. Amparada em ações inéditas...
Justiça proíbe Unimed Cuiabá de cobrar aporte de médicos para cobrir rombo
O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, deferiu a tutela de urgência para determinar a suspensão...
-
MATO GROSSO4 dias atrás
Itaipava lidera conversas e é a marca mais falada durante o Carnaval 2025
-
MATO GROSSO13 horas atrás
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
-
ARTIGOS3 dias atrásA importância das parcerias para o sucesso: ninguém faz nada sozinho
