MATO GROSSO
Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais realiza oficinas sobre cuidados em saúde bucal
MATO GROSSO
O Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope) está desenvolvendo o “Projeto Ceope nas Escolas Especiais”, com apresentação de técnicas, orientações de escovação, supervisão e cuidados a profissionais da educação especial, pais e responsáveis nos cuidados em saúde bucal da pessoa com deficiência.
O projeto iniciou na Escola Estadual de Ensino Especial Livre Aprender, neste mês, com a participação da equipe gestora do Centro Estadual e apoio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
A diretora do Ceope, Martha Maria Pereira, disse que a ação é uma forma de chamar a atenção para a saúde bucal dos jovens, de forma a prevenir as doenças originadas na cavidade oral e o possível agravamento de doenças sistêmicas.
“O ‘Projeto Ceope nas Escolas Especiais’, idealizado e escrito pela gerente técnica da unidade, Glaucia Larroyed, reforça a importância da corresponsabilização por parte dos familiares, professores e cuidadores quanto à execução e manutenção diária do cuidado com os dentes dos alunos. Na capacitação, respeitando as particularidades de cada aluno durante a higienização”, explicou.
A coordenadora da Escola Livre Aprender, Silvana Sampaio, avaliou que a ação é uma forma exitosa de orientar a comunidade escolar.
“Estou muito feliz em participar dessa ação voltada à saúde dos nossos estudantes. É uma forma de conscientizar todos que atuam diariamente em busca de melhorias para os jovens, inclusive os próprios pais e responsáveis que, além de participar, puderam também tirar suas dúvidas e aprender um pouco mais sobre higiene bucal”, afirmou.
A professora Liliane Rita, que também atua na escola, pontuou que o projeto foi um presente para a comunidade escolar e deve facilitar os cuidados com os estudantes.
“Cada deficiência exige dos professores métodos diferenciados e específicos para mediar a aprendizagem no que tange à alfabetização, como as atividades de higienização. O projeto da SES trouxe, além das informações elementares, técnicas que podemos usar no cotidiano e orientações para os familiares continuarem o processo de higienização bucal em suas casas”, explicou.
Liliane ainda destacou a iniciativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) em disponibilizar kits de higiene para a unidade e contribuir com o processo de higiene bucal dos alunos.
Entre as ações realizadas na oficina estão a elaboração do Termo de Consentimento Livre junto à direção da unidade, as ações explicativas sobre a utilização dos materiais e equipamentos de higiene, o treinamento sobre manejo de comportamento e a produção de materiais educativos junto aos professores, finalizados com uma apresentação teatral.
O Projeto Ceope nas Escolas Especiais será estendido às outras unidades de Educação Especial de Cuiabá e Várzea Grande com o objetivo de fortalecer as ações voltadas para o cuidado com a higiene bucal.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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