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CGE orienta servidores sobre condutas vedadas em ano eleitoral

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) produziu orientação técnica sobre as condutas vedadas aos agentes públicos neste ano de eleições gerais, principalmente nos três meses que antecedem o pleito, ou seja, a partir do dia 02 de julho de 2022. O objetivo da elaboração do material é orientar os servidores estaduais sobre as restrições eleitorais no período.

A orientação técnica traz temas como propaganda e prazos eleitorais, desincompatibilização de servidor de cargo público para candidatar-se ao pleito e condutas vedadas em relação a convênios, atos de pessoal, uso de bens públicos, distribuição de benefícios, inaugurações e publicidade institucional.

Na primeira parte, a descrição de cada conduta proibida vem acompanhada do período no qual a vedação deve ser observada, das penalidades aplicáveis em caso de descumprimento da norma e, quando necessário, de exemplos de práticas vedadas e de exceções (condutas permitidas).

A segunda parte do trabalho traz 47 perguntas frequentes dos órgãos /entidades estaduais e respectivas respostas dos auditores da CGE-MT sobre as normas que devem nortear a conduta dos agentes públicos nas eleições. A orientação técnica também apresenta as regras de responsabilidade fiscal em final de mandato.

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“A adequação das condutas dos agentes públicos às permissões legais e às responsabilidades fiscais presentes na legislação é indispensável para que a atuação da Administração alcance os princípios da impessoalidade, da legalidade e da moralidade administrativa. Isso contribui para a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais, princípio resguardado também na Lei nº 9.504/1997 (Lei Geral das Eleições)”, argumenta a CGE, na apresentação da orientação técnica.

O material foi produzido com fundamento na Lei Geral das Eleições, na Lei das Inelegibilidades, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), bem como em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entendimentos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).

A orientação técnica trata de forma geral das condutas vedadas em período eleitoral e das responsabilidades fiscais em final de mandato. Por isso, situações específicas devem ser objetos de consultas dirigidas à CGE-MT, à Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) e ao TRE-MT.           

O trabalho está disponível no site www.controladoria.mt.gov.br, no menu Serviços/Orientações Técnicas. Clique AQUI para acessar o link direto.

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Fonte: GOV MT

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Fábio Jr. traz para Cuiabá turnê que celebra seus 50 anos de carreira

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Cuiabá receberá, no próximo sábado (05), o cantor Fábio Jr., com seu projeto “Bem Mais Que os Meus 20 e Poucos Anos”. A apresentação celebra os 50 anos de carreira do artista e marca ainda a estreia oficial do Allure Music Hall, espaço de eventos projetado para se tornar uma referência nacional nesse segmento. O show está marcado para iniciar às 22h, na nova estrutura localizada na Rodovia Helder Cândia, 2044, Ribeirão do Lipa.

Com a turnê que faz uma leitura de sua trajetória repleta de surpresas e sucessos, Fábio Jr. está viajando por todo o Brasil. Na capital de Mato Grosso, o cantor fará apresentação única e promete proporcionar ao público uma experiência impactante e emocionante. Com muita elegância, paixão e romantismo, o projeto “Bem Mais Que os Meus 20 e Poucos Anos” reflete a essência de Fábio, que sempre buscou mostrar que a vida vai além do começo, meio e fim.

A noite especial no Allure Music Hall será embalada por canções eternizadas na memória dos fãs como “Alma Gêmea”, “Só Você”, “Caça e Caçador”, “Felicidade”, “Vida”, “20 e Poucos Anos”, “Senta Aqui”, “Enrosca”, “Esqueça”, “Eu Nunca Estive Tão Apaixonado” e tantos outros hits consagrados. As informações sobre o show e venda de ingressos podem ser conferidas no site www.alluremusichall.com.br.

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“Estou em uma fase legal pra caramba, muito feliz e realizado. A melhor forma de celebrar minha carreira e a vida, é no palco com meus fãs, família e amigos. Eles são a razão de tudo. E pensando neles, preparamos um show muito especial e cheio de surpresas. Com certeza, vamos fazer uma verdadeira viagem e reviver essa história juntos, porque o público também faz parte dela”, promete o cantor.

Allure Music Hall

O Allure Music Hall integra o complexo do Buffet Leila Malouf, com capacidade para receber até 7,5 mil pessoas, e foi projetado para se tornar uma referência nacional em eventos. A nova estrutura, já comparada às dos grandes centros, deverá receber shows, congressos, festas e diversos tipos de eventos, nos formatos auditório, com mesas ou até mesmo em pé, como ocorre em concertos musicais.

O espaço é dividido entre pista, mezanino e nove camarotes para até 30 pessoas, além de um camarote premium com capacidade para 200 pessoas. Para os artistas, há três camarins com acesso restrito, equipamentos de som e iluminação de última geração e um palco que segue padrões internacionais. O complexo conta ainda com mil vagas em estacionamento totalmente pavimentado e outras 200 vagas em espaço VIP, com cobertura e elevadores.

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