MATO GROSSO
CGE promove curso em Gestão e Fiscalização de Contratos para servidores da administração pública
MATO GROSSO
A capacitação tem o objetivo de promover conhecimento especializado aos servidores designados como gestores e fiscais de contratos. Estes profissionais desempenham um papel crucial na administração pública, garantindo que os contratos sejam geridos e fiscalizados de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normas legais.
Segundo o auditor Orlando Estevens Cames, o conhecimento é fundamental às boas práticas na prestação do serviço governamental. “Minha contribuição serve para formar gestores públicos mais capacitados e preparados para os desafios do serviço público, especialmente nas áreas de compras e contratações governamentais”, disse.
Para o auditor Eldemir Pereira de Oliveira, a capacitação é essencial para que os fiscais de contratos não cometam erros por falta de conhecimento. “A capacitação desses agentes públicos possibilitam que os contratos sejam mais bem acompanhados, evitando problemas, danos ao erário e irregularidades decorrentes da fiscalização deficiente. Além disso, é importante destacar a necessidade de se cumprir o princípio legal da segregação de funções, que define a separação de atribuições entre os servidores da área demandante e da área responsável pela execução contratual, evitando-se superposições indevidas de atividades”, informa.
Formação Continuada
Já foram realizados três encontros de um total de cinco, sendo dois presenciais e um online. Os próximos ocorrerão de forma híbrida.
A iniciativa da CGE em promover cursos de capacitação é fundamental para assegurar que os servidores tenham as competências necessárias para desempenhar suas funções com excelência, contribuindo assim para a eficiência e a transparência no uso dos recursos públicos.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
O Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) está reforçando as orientações sobre a nova forma de identificação das Unidades Consumidoras (UCs), implantada recentemente pelas distribuidoras em diversas regiões do país. A atualização tem como objetivo padronizar os cadastros, aumentar a precisão nos atendimentos e aprimorar o controle das informações no setor elétrico.
A mudança foi determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), como parte de um processo mais amplo de modernização dos serviços de distribuição e digitalização do relacionamento com o consumidor. Uma das medidas adotadas pelo conselho é entrega de folder informativo com as orientações sobre a mudança. O prazo de conclusão para a padronização é 31 de dezembro.
Essa padronização traz benefícios diretos para os clientes e para o setor como um todo. Entre eles, está a melhoria no processo de cadastramento no CadÚnico – Cadastro Único, feito pelas prefeituras municipais, para que famílias de baixa renda possam receber o benefício da Tarifa Social. Além disso, a atualização simplifica os atendimentos ao cliente e agiliza a resolução de demandas relacionadas ao fornecimento de energia
O que muda?
O código da sua Unidade Consumidora (UC), que aparece na fatura de energia, passará a ter 15 dígitos, estruturados da seguinte forma:
10 primeiros: número sequencial da distribuidora
3 seguintes: identificação da distribuidora, definida pela ANEEL
2 finais: dígitos verificadores para conferir se o número está correto
O novo número de identificação será exibido nas faturas a partir de 01/12/2025 e a atualização será feita de forma automática, sem necessidade de qualquer ação por parte dos clientes da Energisa.
Segundo o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a nova identificação representa um avanço na modernização do setor. “Estamos em um momento em que a digitalização e a segurança dos dados são essenciais. A padronização das UCs contribui para reduzir erros, garantir mais agilidade no atendimento e proporcionar uma melhor experiência para o consumidor”, afirmou.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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