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Chamados da Politec passam a ser integrados ao Ciosp e garantem mais agilidade nos atendimentos

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A partir desta segunda-feira (16.10), as ligações para solicitar atendimento da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) nas ocorrências da região metropolitana de Cuiabá serão atendidas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A conexão traz agilidade, otimizando o tempo-resposta à população.

“Uma integração das forças de segurança permite que o atendimento ao cidadão seja feito de forma mais ágil, com mais eficiência. Por isso, a chegada da Politec ao Ciosp é grande valia e representará ganhos significativos para a população”, afirmou o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri.

O diretor-geral da Politec, Rubens Okada, enfatizou que a integração trará celeridade aos atendimentos de criminalística e medicina legal.

“Essa integração é importante para cumprir o que o governador Mauro Mendes sempre determina para a gente, que é entregar eficiência. A integração de atendimentos na região metropolitana com certeza irá melhorar o tempo-resposta e o principal ganho que a Politec vai ter é de disparar as equipes corretamente e em tempo hábil”, afirmou.

Para o superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez Sant’Ana, todas instituições da Segurança Pública e, principalmente, o cidadão, irão ganhar com inserção da Politec ao centro de operações.

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“A partir do momento que eu tenho instituições trabalhando lado a lado, o atendimento de uma ocorrência é mais simples. Tínhamos problemas com homicídios, despachava e chamava o perito, mas não chamava o rabecão, às vezes chamava o rabecão e não chamava o perito. Agora estamos lado a lado com a Politec na sala de operações. Chegou uma ligação para a Polícia Civil e Militar, a Politec já está ao lado e sabe o que está acontecendo. A tendência é que todos ganhem com isso, principalmente, a população que está na ponta”, explicou.

“Vamos reduzir o tempo-resposta no atendimento de ocorrências. Esse é o principal objetivo com a vinda da Politec ao centro de operações. Antes poderia demorar horas e com ruídos no atendimento, hoje serão alguns minutos. A nossa intenção é fazer o atendimento chegar a população em menor tempo possível. Para isso, integramos sempre as operações do Ciosp. Esse é nossa vontade”, acrescentou o superintendente.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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