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Cidadãos com doenças oculares e sem dinheiro podem pedir óculos gratuito pelo SUS

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Decisão do Tribunal Regional da 3ª Região, que garante acesso a óculos para quem não pode pagar, foi tomada após Defensoria Pública mover ação civil pública.

Decisão recente do Tribunal Regional da 3ª Região abre a possibilidade para que todo o cidadão hipossuficiente, que tem problemas oculares, mas não tem dinheiro para comprar óculos, faça o pedido do item no Sistema Único de Saúde (SUS). O Tribunal de São Paulo firmou jurisprudência e ela vale para todo o território brasileiro, avalia o defensor público que atua na Saúde, em Cuiabá, Alberto Macedo.

“A decisão agora é definitiva e passa a ter validade em todo o país. A jurisprudência estabelece que a eficácia das decisões em ações civis públicas coletivas não pode ser restrita à área de atuação do tribunal. Por esse motivo, a decisão também vale para os cidadãos de Mato Grosso que têm doenças que podem ser amenizadas ou tratadas com o uso de óculos, mas, não tem recursos para comprá-los”, afirma o defensor.

Alberto informa que, para ter direito ao item, o cidadão que não pode pagar pelos óculos deve se consultar com um oftalmologista do SUS, solicitar um laudo, uma receita indicando a necessidade do uso dos óculos e apresentar o pedido nas secretarias de saúde. Caso encontre dificuldades e mesmo a negativa, essa pessoa pode procurar a Defensoria Pública, onde os defensores que atuam na Defesa da Saúde, auxiliarão tanto administrativa como juridicamente no acesso ao direito.

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“Se um oftalmologista do SUS fizer a indicação da necessidade dos óculos para o paciente, acima de meio grau, e esse paciente não conseguir os óculos gratuitamente mesmo após ir na Ouvidoria da Secretaria de Saúde, por exemplo, podemos auxiliar administrativamente ou mesmo ajuizar uma ação em favor dessa pessoa”, explica o defensor.

Para que qualquer medida seja tomada na Defensoria Pública, Alberto explica que o paciente deve apresentar no órgão a receita com avaliação carimbada por oftalmologista do SUS, com indicação do grau necessário e a negativa do direito feita pelo Estado. Essa receita tem que ter menos de um ano. Além da receita, o cidadão também deve levar o cartão do SUS e os documentos de identificação civil como o RG, o CPF e comprovante de residência.

O defensor lembra ainda que a Constituição Federal define que a saúde é direito de todos e dever do Estado. E que ela deve ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas. A decisão da gratuidade do óculos para os pacientes hipossuficientes foi garantida após a Defensoria Pública da União (DPU) mover uma ação civil pública cobrando o Estado e o Município de São Paulo. A impossibilidade de enxergar ou o prejuízo na visão por falta de condições de comprar um óculos, foi condição considerada na decisão.

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O cidadão que precisar da ajuda da Defensoria Pública de Mato Grosso deve se dirigir ao Núcleo de Atendimento e Proposituras Iniciais, no edifício Pantanal Business, localizado na avenida historiador Rubens de Mendonça, avenida do CPA, 2362, bairro Jardim Aclimação, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h, com os documentos citados acima.

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Jovem CEO prioriza soluções de mercado, rejeita a recuperação judicial e lidera reestruturação milionária no agro em MT: país acompanha sua atuação

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Em Sapezal, um dos principais polos do agronegócio brasileiro, a trajetória recente do Grupo Rotta ultrapassa os limites de uma reestruturação empresarial comum. Ela se insere em um contexto nacional marcado por um fenômeno crescente: a intensificação dos pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro, impulsionados por ciclos de alta alavancagem, volatilidade de preços das commodities, elevação do custo de crédito e oscilações cambiais.

Nesse cenário, em que muitos agentes do setor têm recorrido ao Judiciário como mecanismo imediato de reorganização financeira, a condução adotada pelo Grupo Rotta representa uma ruptura relevante de paradigma.

Fundado em 1979, o GRUPO ROTTA consolidou sua atuação na produção de soja, algodão, milho e pecuária, estruturando-se ao longo de décadas com base em escala, eficiência produtiva e suporte técnico especializado. Trata-se de uma empresa que construiu sua relevância no campo, mas que, como tantas outras no Brasil, passou a enfrentar os efeitos de um ambiente macroeconômico adverso.

À frente desse momento decisivo está ANDRÉ ROTTA, CEO, executivo de terceira geração, cuja formação se deu dentro do próprio negócio, especialmente na área comercial, com atuação direta na negociação de grãos, formação de preços e gestão de vendas, experiência que lhe conferiu não apenas leitura prática de mercado, mas também elevada capacidade de condução de negociações complexas com bancos, credores e fornecedores, desenvolvendo sensibilidade estratégica e habilidade de articulação essenciais para a tomada de decisões em cenários de pressão e reestruturação.

O ponto de inflexão ocorre em 2025.

O grupo operava sob forte estresse financeiro: compressão de caixa, elevado nível de endividamento e risco concreto de ingresso em recuperação judicial. Este é, hoje, o retrato de diversas empresas do agronegócio brasileiro, que, diante desse quadro, têm optado por judicializar suas crises como primeira alternativa.

A decisão de André Rotta, contudo, seguiu direção oposta e é justamente aí que reside a relevância de sua atuação. Pois, ao invés de aderir ao movimento que se dissemina no país, o Jovem CEO estabeleceu uma diretriz clara dentro do grupo: a recuperação judicial não seria utilizada como solução inicial, mas apenas como último recurso, após o esgotamento de todas as alternativas possíveis no âmbito negocial e de mercado.

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Essa posição revela não apenas prudência, mas também elevada maturidade estratégica, sobretudo por partir de um jovem de apenas 24 anos, André Rotta, filho de Anilson Rotta e Cirnele Bezerra Rotta, cuja atuação demonstra clareza decisória, responsabilidade e visão de longo prazo incomuns para a sua idade.
A recuperação judicial, embora seja um instrumento legítimo previsto na legislação brasileira, carrega efeitos estruturais significativos: impacta a confiança dos credores, fragiliza relações comerciais, altera a percepção de risco do mercado e, muitas vezes, restringe o acesso a novas fontes de financiamento. No agronegócio setor altamente dependente de crédito, confiança e fluxo contínuo de insumos e comercialização —esses efeitos tendem a ser ainda mais sensíveis.

Com essa leitura, a gestão liderada por André Rotta priorizou a preservação da credibilidade institucional do grupo, mantendo diálogo ativo com credores, evitando rupturas e afastando o ambiente de insegurança que, via de regra, acompanha empresas em recuperação judicial.

Foi nesse contexto que se estruturou uma operação de FIAGRO na ordem de R$ 190 milhões, utilizando o mercado de capitais como instrumento de reequilíbrio financeiro. A operação não apenas garantiu liquidez imediata, como possibilitou o alongamento do passivo, a reorganização do fluxo de caixa e, sobretudo, a preservação da capacidade produtiva elemento central para a continuidade do negócio no agro.

A escolha por essa via demonstra domínio de instrumentos financeiros sofisticados e evidencia uma mudança de mentalidade: sair de uma lógica reativa, centrada na judicialização da crise, para uma atuação propositiva, baseada em engenharia financeira, governança e acesso estruturado a capital.

Internamente, a condução dessa estratégia também promoveu uma evolução na governança do grupo. André Rotta assumiu protagonismo na integração entre as dimensões produtiva e financeira, implementando maior disciplina de custos, racionalização de operações e alinhamento estratégico de longo prazo.

Sua atuação direta na comercialização das safras reforça esse modelo integrado, no qual decisões agronômicas e financeiras passam a operar de forma coordenada — um diferencial competitivo em um ambiente marcado por instabilidade de preços, câmbio e custos de produção.

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O caso do Grupo Rotta, portanto, não se limita a uma reestruturação bem-sucedida. Ele simboliza uma inflexão mais ampla no agronegócio brasileiro: a emergência de lideranças que compreendem que a sustentabilidade do negócio passa, necessariamente, pela combinação entre produção eficiente, governança sólida e inteligência financeira.

Ao conduzir o grupo nesse momento crítico sem recorrer à recuperação judicial, André Rotta se posiciona como um agente de transformação dentro do setor no agro. Sua atuação evidencia que existem caminhos alternativos viáveis e, muitas vezes, mais sustentáveis e seguros para enfrentar crises, sem comprometer as relações comerciais nem a reputação do Grupo Rotta, construída ao longo de décadas, priorizando soluções negociais legítimas e estruturadas com credores, bancos e fornecedores.

Em um Brasil que observa, com atenção, o aumento expressivo das recuperações judiciais no agro, sua estratégia projeta um modelo distinto: o de que a reestruturação pode e deve começar fora do Judiciário, com responsabilidade, técnica e respeito aos credores.

Mais do que gerir uma crise, o jovem CEO revelou uma capacidade rara de conduzir uma mudança de lógica com precisão, lucidez e visão estratégica incomuns. Sua atuação, marcada por decisões firmes e leitura apurada de cenário, ganhou projeção nacional, com destaque em veículos como a FORBES AGRO e outros noticiários, despertando interesse sobre como conseguiu reverter um quadro adverso ao adotar uma abordagem contrária ao movimento predominante de recuperação judicial no agronegócio.

Não por acaso, sua liderança passou a ser observada com atenção em todo o país, consolidando-se como referência de estratégia, responsabilidade e capacidade de articulação em cenários de alta complexidade. Mais do que um caso de superação empresarial, sua atuação projeta um novo parâmetro para o setor: demonstra que é possível enfrentar crises com inteligência financeira, preservação da credibilidade e respeito aos credores, sem recorrer à via judicial. Com isso, redefine padrões no agronegócio brasileiro e desperta o interesse de todo o mercado em compreender os fundamentos de sua estratégia.

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