MATO GROSSO
Classe contábil participa de oficinas promovidas pela Sefaz sobre regras tributárias
MATO GROSSO
Foram seis oficinas, divididas em dois períodos, ministradas por servidores da Sefaz especializados em cada um dos temas abordados, que incluíram o Diferencial de Alíquota (Difal), um assunto que, segundo o superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, gera muitas dúvidas nos contabilistas. Um outro tema muito importante foi da importação, que passou por mudanças recentes na legislação de desembaraço de mercadorias.
Sobre o evento, Rafael explica que faz parte de uma ação continuada da secretaria de aproximação com a classe contábil com objetivo de identificar as principais dúvidas que a categoria enfrenta e a busca por esclarecê-las.
“A Sefaz busca identificar as dúvidas que podem refletir em problemas na escrituração e no processo de apuração de tributos e com isso reduzir as dúvidas para que assim possa resultar na correta apuração desses tributos”, explica o superintendente.
Uma das ministrantes, a servidora Maria Célia Pereira palestrou sobre o processo Tributário Administrativo, ressaltou a importância dessas capacitações para os profissionais da área contábil e os contribuintes por consequência.
“É uma forma de levar o conhecimento aos contribuintes, pois quando eu capacito e ajudo um contador a entender uma legislação, entender um procedimento administrativo da Sefaz, eu alcanço muitos e muitos contribuintes que fazem parte da carteira daquele profissional”, destaca Maria Célia.
O presidente do CRCMT, Aloísio Rodrigues da Silva, aponta que o ciclo de oficinas irá contribuir para que a classe contábil esteja informada e possa auxiliar de uma forma mais adequada os clientes, bem como prestar um serviço de qualidade para a sociedade em geral.
“Sem sombra de dúvida, a classe contábil hoje está recebendo um prêmio da Sefaz por conta apresentar assuntos que estão ligados diretamente com o cotidiano do profissional da contabilidade e dos contribuintes. E nós, como esse elo de ligação entre a Secretaria de Fazenda, entre o Fisco do Mato Grosso e o contribuinte, para nós esse ciclo de palestra, de debates, vai enriquecer o conhecimento dos profissionais da contabilidade”, afirmou.
O evento foi realizado no auditório do CRCMT, Cuiabá, e também contou com a participação do secretário adjunto de Planejamento Estratégico, Vinícius Simioni; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon-MT), Marco Aurélio Coelho e parte dos 30 novos fiscais de tributos estaduais, que foram empossados no início deste mês.
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais

Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.
“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”
A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.
“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.
“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou
Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.
“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.
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