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Classe contábil participa de oficinas promovidas pela Sefaz sobre regras tributárias

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRCMT) promoveram, nesta quarta-feira (19.06), um circuito de palestras direcionados aos profissionais da contabilidade. O evento gratuito e com transmissão online ao vivo, teve a participação de 180 pessoas presencialmente e 320 de forma virtual.

Foram seis oficinas, divididas em dois períodos, ministradas por servidores da Sefaz especializados em cada um dos temas abordados, que incluíram o Diferencial de Alíquota (Difal), um assunto que, segundo o superintendente de Atendimento ao Contribuinte, Rafael Vieira, gera muitas dúvidas nos contabilistas. Um outro tema muito importante foi da importação, que passou por mudanças recentes na legislação de desembaraço de mercadorias.

Sobre o evento, Rafael explica que faz parte de uma ação continuada da secretaria de aproximação com a classe contábil com objetivo de identificar as principais dúvidas que a categoria enfrenta e a busca por esclarecê-las.

“A Sefaz busca identificar as dúvidas que podem refletir em problemas na escrituração e no processo de apuração de tributos e com isso reduzir as dúvidas para que assim possa resultar na correta apuração desses tributos”, explica o superintendente.

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Uma das ministrantes, a servidora Maria Célia Pereira palestrou sobre o processo Tributário Administrativo, ressaltou a importância dessas capacitações para os profissionais da área contábil e os contribuintes por consequência.

“É uma forma de levar o conhecimento aos contribuintes, pois quando eu capacito e ajudo um contador a entender uma legislação, entender um procedimento administrativo da Sefaz, eu alcanço muitos e muitos contribuintes que fazem parte da carteira daquele profissional”, destaca Maria Célia.

O presidente do CRCMT, Aloísio Rodrigues da Silva, aponta que o ciclo de oficinas irá contribuir para que a classe contábil esteja informada e possa auxiliar de uma forma mais adequada os clientes, bem como prestar um serviço de qualidade para a sociedade em geral.

“Sem sombra de dúvida, a classe contábil hoje está recebendo um prêmio da Sefaz por conta apresentar assuntos que estão ligados diretamente com o cotidiano do profissional da contabilidade e dos contribuintes. E nós, como esse elo de ligação entre a Secretaria de Fazenda, entre o Fisco do Mato Grosso e o contribuinte, para nós esse ciclo de palestra, de debates, vai enriquecer o conhecimento dos profissionais da contabilidade”, afirmou.

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O evento foi realizado no auditório do CRCMT, Cuiabá, e também contou com a participação do secretário adjunto de Planejamento Estratégico, Vinícius Simioni; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon-MT), Marco Aurélio Coelho e parte dos 30 novos fiscais de tributos estaduais, que foram empossados no início deste mês.

Fonte: Governo MT – MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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