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CMDCA divulga resultado da 3ª fase para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Cuiabá

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A lista com o resultado do processo para escolha dos novos conselheiros tutelares de Cuiabá será oficialmente publicada na Gazeta Mercantil até o dia 3 deste mês, mas já pode ser conferida em anexo. No entanto, o resultado oficial com o nome dos aprovados ao desenvolvimento das ações, atendendo ao disposto previsto em Edital, só sairá em dezembro de 2023, após o cumprimento de todas as fases previstas em legislação. No total, a capital contará com 30 conselheiros (sendo 15 titulares e 15 suplentes).

O pleito organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, ocorreu no domingo (01) em 43 escolas de Cuiabá. Mais de 24.400 pessoas compareceram para registrar o voto.

“Conforme especificado no edital, o processo de votação é uma das fases para a aprovação do candidato. Ainda teremos mais duas fases, de avaliação psicológica e da capacitação junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Por isso, o resultado final dos aprovados só sairá em dezembro”, explicou o assessor jurídico do CMDCA, Jean Carlos Palma de Arruda.

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A posse está prevista para 10 de janeiro, e a nova composição terá mandato de quatro anos (2024/2027).

“Foi um belíssimo exemplo de cidadania. Gratidão a todos os envolvidos, equipe do CMDCA, logística das urnas, da Tecnologia da Informação, transporte, escolas. Foi um sucesso”, declarou a presidente do CMDCA, Cristiane Almeida.

Conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar tem como atribuição aplicar as medidas protetivas para a criança e adolescente, bem como acompanhar a situação de violação dos direitos que envolvem as crianças e adolescentes.

O trabalho desempenhado pela função é reconhecido pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que  em janeiro deste ano, elevou a remuneração mensal do conselheiro de R$ 3.264,57 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 6.812,47 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos).

“O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em uma comunidade. Através da votação, os membros da comunidade têm a oportunidade de escolher os candidatos que melhor representarão seus interesses e preocupações relacionadas à infância e à adolescência. Quando os Conselheiros Tutelares são eleitos com a participação ativa da comunidade, eles têm uma base mais sólida de legitimidade e representatividade. Isso fortalece a capacidade do Conselho de desempenhar suas funções de forma eficaz e de ser um elo entre a comunidade e as autoridades responsáveis pela proteção das crianças e adolescentes”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro pouco após participar da votação no domingo (1).

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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