MATO GROSSO
CMDCA divulga resultado da 3ª fase para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Cuiabá
MATO GROSSO
A lista com o resultado do processo para escolha dos novos conselheiros tutelares de Cuiabá será oficialmente publicada na Gazeta Mercantil até o dia 3 deste mês, mas já pode ser conferida em anexo. No entanto, o resultado oficial com o nome dos aprovados ao desenvolvimento das ações, atendendo ao disposto previsto em Edital, só sairá em dezembro de 2023, após o cumprimento de todas as fases previstas em legislação. No total, a capital contará com 30 conselheiros (sendo 15 titulares e 15 suplentes).
O pleito organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, ocorreu no domingo (01) em 43 escolas de Cuiabá. Mais de 24.400 pessoas compareceram para registrar o voto.
“Conforme especificado no edital, o processo de votação é uma das fases para a aprovação do candidato. Ainda teremos mais duas fases, de avaliação psicológica e da capacitação junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Por isso, o resultado final dos aprovados só sairá em dezembro”, explicou o assessor jurídico do CMDCA, Jean Carlos Palma de Arruda.
A posse está prevista para 10 de janeiro, e a nova composição terá mandato de quatro anos (2024/2027).
“Foi um belíssimo exemplo de cidadania. Gratidão a todos os envolvidos, equipe do CMDCA, logística das urnas, da Tecnologia da Informação, transporte, escolas. Foi um sucesso”, declarou a presidente do CMDCA, Cristiane Almeida.
Conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar tem como atribuição aplicar as medidas protetivas para a criança e adolescente, bem como acompanhar a situação de violação dos direitos que envolvem as crianças e adolescentes.
O trabalho desempenhado pela função é reconhecido pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que em janeiro deste ano, elevou a remuneração mensal do conselheiro de R$ 3.264,57 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para R$ 6.812,47 (seis mil, oitocentos e doze reais e quarenta e sete centavos).
“O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em uma comunidade. Através da votação, os membros da comunidade têm a oportunidade de escolher os candidatos que melhor representarão seus interesses e preocupações relacionadas à infância e à adolescência. Quando os Conselheiros Tutelares são eleitos com a participação ativa da comunidade, eles têm uma base mais sólida de legitimidade e representatividade. Isso fortalece a capacidade do Conselho de desempenhar suas funções de forma eficaz e de ser um elo entre a comunidade e as autoridades responsáveis pela proteção das crianças e adolescentes”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro pouco após participar da votação no domingo (1).


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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