MATO GROSSO
Com 28% de contribuição patronal e 7% de RGA, AL terá R$ 28 mi a menos no orçamento
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Com o aumento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores para 7% e da contribuição patronal para o fundo previdenciário de 14% para 28% a partir de 2022, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve ter R$ 28 milhões a menos no orçamento a partir do próximo ano, segundo o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (PSB).
Foi aprovado na sessão desta quinta-feira (16) o Projeto de Lei nº 1208/2021 (Mensagem do Executivo nº 222/2021), que prevê um plano de custeio do déficit da previdência. “Projeto histórico que precisa ser comemorado pelos servidores públicos, porque pela primeira vez, se você pegar nos últimos 20 anos, a previdência pública, a partir deste ano, vai ter um recurso em caixa. O Governo vai aportar algo em torno de R$ 700 milhões, então vamos entrar 2023 já com R$ 700 milhões no caixa, hoje não tem nada, zerado”, comemorou Russi.
O presidente explicou que o recurso será tirado do caixa do Executivo e dos poderes, e que nos próximos anos também poderão ser apresentados novos projetos de lei para colocar recursos no caixa da previdência. “Ao longo dos próximos 35 anos vamos recuperar esses R$ 24, 25 bilhões de déficit que tem, porque vamos aposentar nossos servidores, precisamos ter dinheiro em caixa para garantir que aquele servidor que a vida inteira se dedicou ao serviço público possa ter condição de ter sua aposentadoria garantida sem depender de aporte de recursos do Governo do Estado”, completou.
Ainda segundo Russi, com esta mudança e também o aumento do RGA, a Assembleia terá R$ 28 milhões a menos no orçamento anual. Ele também explicou que a nova lei prevê aportes nos próximos 35 anos, com dois custeios diferentes. “Agora uma parte vai para a segregação, o governo vai pagar essa aposentadoria, e outra através do fundo previdenciário”, explicou.
FONTE/ REPOST: ISABELA MERCURI – OLHAR DIRETO / MAX AGUIAR- DO LOCAL
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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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