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“Com essa ação do Governo de MT vamos regularizar 100% dos imóveis em Nortelândia”, afirma prefeito

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 “Com essa ação do Governo de MT vamos regularizar 100% dos imóveis em Nortelândia”, afirma prefeito


17 de Agosto de 2023 às 10:31
Zema Fernandes ressaltou a importância da segurança jurídica à população com a escrituração das casas que tem sido priorizada pelo Estado
Pollyana Araújo | Secom-MT
Marcos Vergueiro/Secom-MT
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Com o mutirão de cadastramento realizado pelo Governo de Mato Grosso, Nortelândia deve ter todos os imóveis urbanos escriturados, como destacou o prefeito Zema Fernandes, que é presidente do Consórcio Intermunicipal do Vale do Alto Paraguai, composto por 15 municípios da região.

“A regularização fundiária, com o apoio do governador Mauro Mendes e da primeira-dama Virginia Mendes, vem ao encontro a uma necessidade real da população de ser possuidora de fato do seu imóvel. É a melhor coisa que poderia acontecer na vida dessas pessoas, que já moravam nos imóveis e agora poderem fazer a regularização de forma gratuita”, pontuou Zema.

Regularização Fundiária Nortelândia
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

100% dos bairros de Nortelândia devem ser regularizados com mutirão de cadastramento realizado pelo Intermat e MT PAR – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Atualmente, o município possui 5.956 habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o prefeito, a regularização representa muito para a população do município, que surgiu da atividade garimpeira, no Rio Santana, na década de 50, e conta com vários loteamentos populares.

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“Desde 2019, o Estado já regularizou mais de 500 propriedades no município, e com essa ação do Governo de Mato Grosso vamos regularizar 100% dos imóveis de Nortelândia”, afirmou o prefeito, acrescentando que, nessa etapa, devem ser escrituradas mais 400 propriedades.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, declarou que, com a regularização do imóvel e documento de posse em mãos, os moradores conquistam autonomia para negociar as unidades, caso queiram, além de acessar empréstimos e financiamentos para melhorar suas casas.

“Ter o título definitivo da área dá segurança jurídica para essas pessoas e o trabalho que estamos fazendo visa regularizar todos os imóveis do estado, resolvendo uma pendência de todas as gestões anteriores”, enfatizou.

Regularização Fundiária Nortelândia
Créditos: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Maria Miranda da Silva, de 85 anos, foi até o posto de atendimento com o filho dela, Dejair Miranda de Almeida, para regularizar a casa dela – Foto: Marcos Vergueiro/Secom-MT

Uma dessas famílias que aproveitaram o mutirão de cadastramento é a da aposentada Maria Miranda da Silva, de 85 anos, que passou a maior parte da vida no garimpo, em barracos improvisados. Ela busca a escritura da primeira casa que ela teve, de fato, e onde vive há mais de 20 anos.

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“Trabalhei no garimpo e sofri muito para criar meus filhos. Eu não tinha casa, vivia numa casa alugada e daí quando saiu essa cohab, me cadastrei e consegui a casa. Agora, a escritura vai ser um sonho realizado”, disse, emocionada.

Acompanhada do filho, Dejair Miranda de Almeida, de 47 anos, Maria foi até a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Turismo e Agricultura de Nortelândia, onde está instalado o posto de atendimento, e apresentou a documentação necessária para o processo de regularização do imóvel localizado no Residencial Vila Trânsito Duarte.

O filho dela apontou as vantagens da escritura. “Vai valorizar mais a casa, mais o terreno, e fica mais fácil tendo a documentação, se quisermos fazer alguma coisa, investir nela. Quero arrumar a casa, terminar o muro”, contou.

Além de Nortelândia, o mutirão de cadastramento realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e pela MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR) percorre os municípios de Campo Novo do Parecis, Cotriguaçu, Colniza, Juína, São José do Rio Claro e Nobres, até o dia 28 deste mês.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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