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Com superávits orçamentário e financeiro, contas de Ipiranga do Norte recebem parecer favorável

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Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável as contas de governo da Ipiranga do Norte, referentes ao exercício de 2022. O balanço, sob relatoria do conselheiro Sérgio Ricardo, foi apreciado na sessão ordinária do dia 1°.

Em seu voto, o relator destacou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo Município, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 95 milhões e as despesas realizadas perfizeram R$ 79 milhões. As contas também evidenciaram superávits orçamentário e financeiro de R$ 19 milhões e R$ 22 milhões, respectivamente.

“Quando comparada a receita estimada com a arrecadada, verificou-se um excesso de arrecadação de R$ 5,27 milhões e, na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constatou-se economia orçamentária de R$ 17 milhões”, apontou o conselheiro.

Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, a Prefeitura de Ipiranga do Norte aplicou 28,79 % da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 96% na remuneração dos profissionais da educação básica (mínimo 70%), e 22% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).

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Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 36% e 38% (limite 54%) da Receita Corrente Líquida (RCL) e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 5,23% (limite 7%).

“Analisando o balanço geral anual da Prefeitura de Ipiranga do Norte verifico o cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e também legais relativos aos investimentos em saúde e educação, assim como em relação às despesas com pessoal e aos repasses ao Poder Legislativo”, sustentou o conselheiro.

Dessa forma, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.

O município

O Município de Nova Ubiratã foi criado em 2000 e está localizado a 469 km de Cuiabá, na microrregião do Alto Teles Pires e mesorregião do Norte mato-grossense. É abrangido pelos biomas Amazônia (56%) e Cerrado (44%).

Em 2010, penúltimo censo do IBGE, contava com 5.123 mil habitantes. Em 2022, último censo, estava com 7.800 mil. A principal fonte econômica é o agronegócio, com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,727.

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No Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que trata do indicador que permite mensurar a qualidade da gestão pública dos municípios, teve uma piora significativa, saiu da 3ª colocação em 2020 para a 85ª em 2021.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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