Search
Close this search box.
CUIABÁ

MATO GROSSO

Comissão de Direito Carcerário solicita para Botelho melhorias na penitenciária de VG

Publicados

MATO GROSSO

A Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Mato Grosso, pediu ao deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa – ALMT, para firmar parceria que consolide ações de Saúde, aos reeducandos do Complexo Penitenciário Lemos Dantas, de Várzea Grande.

Em reunião na Presidência da ALMT, nesta semana, a comitiva relatou ao deputado a dificuldade do complexo em atender a demanda com especialistas em odontologia e psiquiatria. Destacou que a atuação recente da ALMT, na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, foi fundamental na obtenção de resultado imediato, sendo imprescindível atuar também em uma escala maior nas penitenciárias masculinas.

Comissão da OAB/MT quer apoio de Botelho

A comitiva aprovou a parceria da ALMT, com o Tribunal de Justiça (TJMT) e Hospital Estadual Santa Casa, que levou atendimento médico para 289 reeducandas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. “Agora, recebemos nova demanda e vamos ver a possibilidade, através do programa QualiVida, daqui da Assembleia, e outros parceiros importantes para levar esses atendimentos”, disse Botelho.

Leia Também:  PM prende em estacionamento de UPA suspeito de agredir mulher e levá-la para atendimento médico

“A comissão carcerária verificou a gravidade em relação à saúde dos apenados, visto que atualmente, o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas não dispõe de dentista, psiquiatra e os médicos atuantes não conseguem atender a grande demanda”, explicaram os membros da comissão, ao alertar que a Penitenciária Central passa pelo mesmo problema.

Também informaram o parlamentar sobre a tramitação do Processo Judicial 1011932-56.2023.8.11.0041, com medida Liminar, que determina a nomeação de todos os aprovados em concurso: Agentes penitenciários e médicos.

Preside a Comissão de Direito Carcerário, Maury Borges. Também participaram da reunião os membros: José Ricardo Costa Marques Corbelino (secretário geral), Elen Regina de Campos Gonçalves, Ana Claudia Pelentir e Lucas André Curvo de Carvalho Teles Figueiredo.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

Publicados

em

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

Leia Também:  PM prende em estacionamento de UPA suspeito de agredir mulher e levá-la para atendimento médico

“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA