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Comissão de Direito Carcerário solicita para Botelho melhorias na penitenciária de VG

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A Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados do Brasil/ Secção Mato Grosso, pediu ao deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa – ALMT, para firmar parceria que consolide ações de Saúde, aos reeducandos do Complexo Penitenciário Lemos Dantas, de Várzea Grande.

Em reunião na Presidência da ALMT, nesta semana, a comitiva relatou ao deputado a dificuldade do complexo em atender a demanda com especialistas em odontologia e psiquiatria. Destacou que a atuação recente da ALMT, na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, foi fundamental na obtenção de resultado imediato, sendo imprescindível atuar também em uma escala maior nas penitenciárias masculinas.

Comissão da OAB/MT quer apoio de Botelho

A comitiva aprovou a parceria da ALMT, com o Tribunal de Justiça (TJMT) e Hospital Estadual Santa Casa, que levou atendimento médico para 289 reeducandas da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. “Agora, recebemos nova demanda e vamos ver a possibilidade, através do programa QualiVida, daqui da Assembleia, e outros parceiros importantes para levar esses atendimentos”, disse Botelho.

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“A comissão carcerária verificou a gravidade em relação à saúde dos apenados, visto que atualmente, o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas não dispõe de dentista, psiquiatra e os médicos atuantes não conseguem atender a grande demanda”, explicaram os membros da comissão, ao alertar que a Penitenciária Central passa pelo mesmo problema.

Também informaram o parlamentar sobre a tramitação do Processo Judicial 1011932-56.2023.8.11.0041, com medida Liminar, que determina a nomeação de todos os aprovados em concurso: Agentes penitenciários e médicos.

Preside a Comissão de Direito Carcerário, Maury Borges. Também participaram da reunião os membros: José Ricardo Costa Marques Corbelino (secretário geral), Elen Regina de Campos Gonçalves, Ana Claudia Pelentir e Lucas André Curvo de Carvalho Teles Figueiredo.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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