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Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia realiza revitalização de áreas degradadas

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O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes do Alto Araguaia apresentou à população nesta terça-feira (22.03), data em que se comemorou o Dia Mundial das Águas, o “Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Araguaia”. O projeto tem como principal objetivo combater processos de degradação dos recursos naturais, aumentando a oferta hídrica e a qualidade das águas nos doze municípios que compõem o CBH.

O plano piloto será no Córrego Fundo, no município de Barra do Garças, com ações para recuperar o passivo ambiental junto às áreas de preservação permanente e reserva legal degradada e também recuperar áreas de uso produtivo. O projeto abrangerá, inicialmente, vinte propriedades rurais inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os CBHs tem avançado a cada dia na atuação descentralizada e participativa e esse é mais um resultado positivo que demonstra a sua atuação na gestão das águas em Mato Grosso, destaca o gerente de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas da Sema, Leandro Obadowiski.

“O projeto do CBH Alto Araguaia vai de encontro com os objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos e visa combater processos de degradação dos recursos naturais e aumentar a oferta hídrica e a qualidade das águas da bacia hidrográfica”, diz Leandro.

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O programa foi estruturado pelo CBH dos Afluentes do Alto Araguaia e Centro de Pesquisa do Pantanal em parceria com o Instituto de Conservação Ambiental (The Nature Conservancy do Brasil). O objetivo, ao escolher Barra do Garças como pioneiro, é criar uma unidade de referência para estimular os demais municípios da Bacia do Alto Araguaia a replicarem a ação.

O projeto foi aprovado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, no âmbito do Programa Águas Brasileiras, que tem como objetivo apoiar a revitalização ambiental em regiões hidrográficas do país em situação de vulnerabilidade e degradação ambiental.

“O destaque desse projeto é dar condições para que o produtor possa recuperar o seu passivo ambiental, superando esse gargalo que tem dentro de sua propriedade. O produtor é capacitado e conscientizado para evitar que o dano volte a acontecer”, explica o presidente do CBH Alto Araguaia, Clodoaldo Queiroz.

Ações

Os investimentos visam recuperar as Áreas de Preservação Permanente e nascentes de forma a restabelecer e conservar os recursos hídricos; mobilizar e capacitar na prática os agricultores familiares e produtores nas ações de recuperação; implantar técnicas conservacionistas de solo e água em área de produção e implantar soluções sustentáveis de saneamento rural residencial.

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O projeto vai implementar, em parceria com agricultores familiares locais, a recuperação ambiental em 30 nascentes degradadas na bacia do Córrego Fundo; restaurar 25 hectares de área de preservação permanente; implantar 350 hectares em terraços em áreas produtivas; construir 100 barraginhas em estradas rurais e 10 fossas sépticas biodigestoras para o saneamento rural residencial.

Comitês de Bacias Hidrográficas

Os Comitês de Bacias Hidrográficas são instituídos por Lei e faz parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, composto pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A Sema é responsável pela Gestão das Águas em Mato Grosso.

Conhecidos como o “parlamento das águas”, os CBHs atuam como ponto de discussão e deliberação a respeito da gestão dos recursos hídricos com participação do poder público, usuários dos recursos hídricos e entidades do terceiro setor.

Fonte: GOV MT

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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