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Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas recebe projeto Reconstruindo Sonhos

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O Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, recebeu na tarde desta terça-feira (29.03) o Projeto Reconstruindo Sonhos, que tem como objetivo oferecer aos participantes a compreensão do sentido da vida, além de oportunidade de qualificação profissional.  

Ao todo, 18 reeducandos devem participar das atividades que serão realizadas uma vez por semana, em que serão trabalhados assuntos como questões familiares, traumas, relacionamento e comunicação. No decorrer do projeto, será ofertado curso profissional voltado para o mercado de trabalho. 

O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso e conta com parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fundação Nova Chance (Funac), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e Instituto Ação Pela Paz. 

A superintendente de Política Penitenciária, Fabiana Thiel, destacou a importância do projeto na vida dos recuperandos. “Como o nome diz ‘Reconstruindo Sonhos’, pois todos temos sonhos, mas muitas vezes eles são interrompidos, mas isso não significa que devemos desistir deles. O projeto possibilita voltar a sonhar, é possível também uma reinserção e requalificação desse recuperando que está na unidade”, destacou a superintendente.

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A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, relembrou o surgimento do projeto e sua relevância. 

“Essa iniciativa foi pensada para ser implantada em todas as unidades penais do Estado a partir de encontros semanais com rodas de conversa e qualificação profissional, dois fatores que quando somados possibilitam a reinserção social desse indivíduo na sociedade”, explicou a promotora de Justiça.  

O diretor da unidade, Alex Rondon, destacou o papel importante de cada parceiro. “Eu acredito na ressocialização. A partir do projeto, nós possibilitaremos essa oportunidade de aprendizado e mudança e agora cabe a cada um querer aprender”, pontuou. 

A Penitenciária Ahmenon é a 5ª unidade a receber o projeto no estado. Ao final do evento houve uma apresentação cultural dos reeducandos. Estiveram presentes também a promotora de Justiça e 1ª dama de Várzea Grande, Januária Dorilêo Baracat, representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Fundação Nova Chance (Funac), entre outras personalidades.

Fonte: GOV MT

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TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem 

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.

O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.

Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.

Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.

A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.

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O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.

Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.

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