MATO GROSSO
Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas recebe projeto Reconstruindo Sonhos
MATO GROSSO
O Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, recebeu na tarde desta terça-feira (29.03) o Projeto Reconstruindo Sonhos, que tem como objetivo oferecer aos participantes a compreensão do sentido da vida, além de oportunidade de qualificação profissional.
Ao todo, 18 reeducandos devem participar das atividades que serão realizadas uma vez por semana, em que serão trabalhados assuntos como questões familiares, traumas, relacionamento e comunicação. No decorrer do projeto, será ofertado curso profissional voltado para o mercado de trabalho.
O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso e conta com parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Fundação Nova Chance (Funac), Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e Instituto Ação Pela Paz.
A superintendente de Política Penitenciária, Fabiana Thiel, destacou a importância do projeto na vida dos recuperandos. “Como o nome diz ‘Reconstruindo Sonhos’, pois todos temos sonhos, mas muitas vezes eles são interrompidos, mas isso não significa que devemos desistir deles. O projeto possibilita voltar a sonhar, é possível também uma reinserção e requalificação desse recuperando que está na unidade”, destacou a superintendente.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Execução Penal, promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, relembrou o surgimento do projeto e sua relevância.
“Essa iniciativa foi pensada para ser implantada em todas as unidades penais do Estado a partir de encontros semanais com rodas de conversa e qualificação profissional, dois fatores que quando somados possibilitam a reinserção social desse indivíduo na sociedade”, explicou a promotora de Justiça.
O diretor da unidade, Alex Rondon, destacou o papel importante de cada parceiro. “Eu acredito na ressocialização. A partir do projeto, nós possibilitaremos essa oportunidade de aprendizado e mudança e agora cabe a cada um querer aprender”, pontuou.
A Penitenciária Ahmenon é a 5ª unidade a receber o projeto no estado. Ao final do evento houve uma apresentação cultural dos reeducandos. Estiveram presentes também a promotora de Justiça e 1ª dama de Várzea Grande, Januária Dorilêo Baracat, representantes da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Fundação Nova Chance (Funac), entre outras personalidades.
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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