JURÍDICO
Conselheiro preside mesa durante VI Jornada de Direito da Saúde
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O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf presidiu a mesa “Aspectos destacados do Direito da Saúde”, promovida na manhã desta sexta-feira (16), durante a VI Jornada de Direito da Saúde. O evento é fruto de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT).
O debate foi ladeado pelo conselheiro do CNJ e supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), Richard Kim, pelo professor associado do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina de São Paulo (FMUSP), Arthur Guerra de Andrade, e pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics-MS), Carlos Gadelha.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social do TCE-MT e médico por formação, o conselheiro ressaltou a importância do tema abordado. “Nós abordamos saúde mental, os avanços tecnológicos e, principalmente, a escassez de orçamento. São temas muito relevantes e que, com frequência, buscam o judiciário à procura de soluções”.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Na ocasião, o conselheiro também salientou a relevância da união de esforços em prol de um bem comum. “A Saúde não consegue se fazer na sua plenitude apenas com a gestão do Poder Executivo. É necessário atores complementares, como o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas para que, de mãos dadas, possam fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é um sinônimo da saúde da população brasileira”.
A VI Jornada de Direito da Saúde trata sobre temas relevantes para a qualificação e racionalização da judicialização da saúde. Parte da agenda será destinada à aprovação de novos enunciados sobre o direito da saúde, além da possibilidade de revisão dos enunciados aprovados na III Jornada de Direito da Saúde.
A Jornada faz parte das ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), criado em 2010 pelo CNJ, para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como do forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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